Procedimento Comum Cível 1007047-25.2024.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 430.000,00

Órgão julgador

02 Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem - - 1ª Raj/ 7ª Raj/ 9ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 04 Civel de Sao Caetano do Sul

Partes do Processo

VANESSA ABBAS COMERCIO DE ACESSORIOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Autor

WLT PARTICIPACOES E GESTAO EMPRESARIAL LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SHIGUEO IWAMOTO

OAB/SP 366169·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SHIGUEO IWAMOTO

OAB/SP 366169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:59

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:29

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2025, 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2025, 05:16

Juntada de Certidão

30/10/2025, 15:02

Expedição de Carta.

29/10/2025, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 12:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/07/2025, 14:29

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:59

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:29

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2025, 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2025, 05:16

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:34

Decisão

•10/07/2025, 14:48

Juntada de Certidão

30/10/2025, 15:02

Expedição de Carta.

29/10/2025, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 12:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Shigueo Iwamoto (OAB 366169/SP) Processo 1007047-25.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Abbas Comércio de Acessórios e Serviços de Beleza Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS movida por VANESSA ABBAS COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA contra WLT PARTICIPAÇÕES E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA-ME, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) DECLARAR a rescisão do contrato de franquia celebrado entre as partes, por inadimplemento contratual da ré; 2) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor que for apurado em liquidação de sentença, conforme documentos acostados aos autos, a ser corrigido monetariamente desde o efetivo desembolso (Súmula 43 do STJ) e acrescido de juros de mora a partir da citação (art. 405 do Código Civil); 2) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§2º e 4º, inciso III, do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora. P.R.I.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:06

Julgada Procedente em Parte a Ação

08/05/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 14:23

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 13:33

Conclusos para decisão

22/01/2025, 12:35

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 05:00

Juntada de Certidão

22/10/2024, 05:01

Expedição de Carta.

21/10/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 14:28

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 17:42

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/09/2024, 19:05

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 00:24

Sentença

•08/05/2025, 15:59

Decisão

•22/01/2025, 13:33

Decisão

•14/10/2024, 16:18

Decisão

•26/09/2024, 14:28

Decisão

•13/09/2024, 17:42

Decisão

•07/09/2024, 19:05