Execução Fiscal 1502546-09.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 53.315,43

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RED FOX MOTOS E VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:35

Reativação de Processo Suspenso

23/04/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 09:29

Autos no Prazo

08/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 03:19

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:16

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:16

Decisão

•14/05/2025, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 16:16

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:35

Reativação de Processo Suspenso

23/04/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 09:29

Autos no Prazo

08/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:05

Juntada de Decisão

13/05/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1502546-09.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Red Fox Motos e Veiculos Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material. Entretanto, não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada, pois a embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa, obscura ou contraditória, ao contrário, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão embargada, porém, não se pode admitir embargos de declaração, para alterar a decisão embargada, como se fossem embargos infringentes. Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado. Diante disso, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. São Paulo, 07 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

27/03/2025, 15:32

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:04

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2023, 05:05

Expedição de Carta.

06/06/2023, 16:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/06/2023, 16:50

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 18:04

Decisão

•08/05/2025, 13:31

Decisão

•05/05/2025, 15:43

Decisão

•27/03/2025, 15:32

Decisão

•25/03/2025, 12:49

Decisão

•06/06/2023, 16:50