Execução Fiscal 1500767-87.2021.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.509.537,91

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

EFICAZ EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELLI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR CHINAGLIA MENESES

OAB/SP 384743·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 09:41

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:06

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:42

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 09:41

Decisão

•06/03/2026, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 09:41

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 16:04

Conclusos para decisão

13/02/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 13:43

Conclusos para decisão

03/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

04/09/2025, 16:55

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/07/2025, 16:53

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

03/06/2025, 10:46

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cesar Chinaglia Meneses (OAB 384743/SP) Processo 1500767-87.2021.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Eficaz Express Logística e Transporte Eirelli - Vistos. Fls. 362/375 e 381/383: Embora a executada tenha impugnado os cálculos de forma genérica, de fato, o extrato da FESP indica a aplicação dos juros pela Lei nº 13.918/09 até 10/2017 (pro-rata ICMS -fls. 325/351), não havendo apontamento claro de que seja mera comparação. Assim, INTIME-SE a FESP para comprovar categoricamente a aplicação da SELIC para todo o período, no prazo de quinze dias, juntando extrato detalhado. Após, dê-se ciência à parte executada dos cálculos, podendo se manifestar no prazo de quinze dias. CONSIGNO, no entanto, que eventual impugnação ao recálculo pela executada deverá ser especifica e acompanhada do valor que entende devido, apontando eventual diferença apurada. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:04

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

03/04/2025, 10:34

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/03/2025, 15:48

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

13/02/2025, 11:17

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/12/2024, 18:47

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:05

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

26/11/2024, 14:11

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:29

Processo Suspenso por 6 meses

12/11/2024, 16:29

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/11/2024, 13:17

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 20:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 20:06

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 15:32

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:03

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

13/06/2024, 16:41

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/04/2024, 12:33

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2024, 15:26

Conclusos para decisão

02/02/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 05:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 12:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2024, 12:46

Conclusos para decisão

12/01/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:51

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

11/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/07/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 10:14

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/04/2023, 14:46

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:03

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 17:21

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:11

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2021.

10/09/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:17

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 05:27

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 14:21

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

21/06/2021, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2021, 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/06/2021, 17:11

Conclusos para decisão

10/06/2021, 10:47

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 15:02

Decisão

•03/10/2025, 13:43

Despacho

•04/09/2025, 16:55

Despacho

•11/07/2025, 16:53

Despacho

•03/06/2025, 10:46

Decisão

•08/05/2025, 14:33

Despacho

•03/04/2025, 10:34

Despacho

•21/03/2025, 15:48

Despacho

•13/02/2025, 11:17

Despacho

•09/12/2024, 18:47

Despacho

•26/11/2024, 14:11

Decisão

•12/11/2024, 16:29

Despacho

•07/11/2024, 13:17

Decisão

•13/09/2024, 20:06

Todos os documentos(59)

Decisão

•30/03/2026, 09:41

Decisão

•06/03/2026, 16:04

Decisão

•03/10/2025, 13:43

Despacho

•04/09/2025, 16:55

Despacho

•11/07/2025, 16:53

Despacho

•03/06/2025, 10:46

Decisão

•08/05/2025, 14:33

Despacho

•03/04/2025, 10:34

Despacho

•21/03/2025, 15:48

Despacho

•13/02/2025, 11:17

Despacho

•09/12/2024, 18:47

Despacho

•26/11/2024, 14:11

Decisão

•12/11/2024, 16:29

Despacho

•07/11/2024, 13:17

Decisão

•13/09/2024, 20:06

Decisão

•19/08/2024, 13:30

Decisão

•26/07/2024, 15:32

Acórdão (Digitalizado)

•25/07/2024, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

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Despacho

•13/06/2024, 16:41

Despacho

•15/05/2024, 15:22

Despacho

•01/04/2024, 12:33

Decisão

•02/02/2024, 15:26

Decisão

•14/01/2024, 12:46

Despacho

•11/09/2023, 15:51

Despacho

•21/06/2023, 10:14

Despacho

•10/04/2023, 14:46

Despacho

•09/02/2023, 17:21

Decisão

•08/02/2023, 11:35

Decisão

•21/06/2021, 14:20

Decisão

•10/06/2021, 17:11