Execução Fiscal 1504906-87.2018.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2018

Valor da Causa

R$ 58.372,52

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SAVOX DO BRASIL TRADING S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE ANDRADE

OAB/SP 198244·CPF·Representa: Réu

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

09/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/09/2025, 17:23

Todas as movimentações(113)

Autos no Prazo

09/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 18:01

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 17:05

Decisão

•18/09/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 02:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1504906-87.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Savox do Brasil Trading S/A - Vistos. Recentemente, a Fazenda Estadual passou a levantar suspeitas acerca da veracidade e regularidade das procurações/substabelecimentos outorgados em favor do advogado Dr. Laércio Benko Lopes. Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais:- 1510043-11.2022.8.26.0014;- 1500868-66.2017.8.26.0014;- 1500846-37.2019.8.26.0014;- 1527138-35.2014.8.26.0014;- 1532056-82.2014.8.26.0014;- 1501583-45.2016.8.26.0014;- 1500846-37.2019.8.26.0014;Destaco, ainda, que já houve mais de um processo judicial no qual, após a juntada de procuração/substabelecimento pelo Dr. Laércio Benko Lopes, compareceu nos autos a parte executada, representada por advogado distinto, alegando a falsidade da procuração/substabelecimento juntada nos autos pelo Dr. Laércio. Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais:- 1504034.72.2018.8.26.0014;- 1509554-71.2022.8.26.0014;- 1509551-19.2022.8.26.0014.O juiz, como cediço, tem o poder-dever de adotar as medidas necessárias à boa condução do processo, como, inclusive, foi recentemente reconhecido no julgamento do REsp 2.021.665/MS pelo C. STJ (Tema 1198), no bojo do qual se decidiu que o magistrado, com base no poder geral de cautela, vislumbrando fundado receio de litigância abusiva, pode exigir que a parte apresente documentos para comprovar a regularidade do pleito e da representação. Assim, determino a juntada do contrato social atualizado da empresa, bem como de procuração com firma reconhecida por autenticidade, provas de fácil e rápida produção por parte da executada e, ainda, suficientes para atestar de forma inequívoca a regularidade da representação processual.Prazo: 10 dias. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 14:42

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/08/2023, 15:59

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 00:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

08/05/2023, 15:26

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

02/02/2023, 15:15

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

21/09/2019, 20:25

Juntada de Outros documentos

21/09/2019, 20:25

Juntada de Outros documentos

21/09/2019, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2019, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

21/06/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 14:13

Decisão

07/06/2019, 14:45

Conclusos para decisão

07/06/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 12:24

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

21/03/2019, 13:57

Conclusos para despacho

21/03/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 07:12

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 14:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/02/2019, 14:00

Conclusos para despacho

14/02/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

23/12/2018, 06:34

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 11:45

Decisão

06/12/2018, 14:20

Conclusos para decisão

06/12/2018, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 20:02

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

05/10/2018, 18:03

Conclusos para despacho

05/10/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2018, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2018, 13:47

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

14/08/2018, 14:12

Conclusos para decisão

13/08/2018, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2018, 18:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/08/2018, 18:18

Conclusos para decisão

01/08/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 15:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/07/2018, 14:35

Distribuído por sorteio

22/07/2018, 10:01

Decisão

•02/09/2025, 15:57

Decisão

•14/08/2025, 15:23

Decisão

•04/08/2025, 16:15

Decisão

•27/05/2025, 13:32

Despacho

•08/05/2025, 14:42

Despacho

•08/08/2023, 15:59

Decisão

•08/05/2023, 15:26

Despacho

•02/02/2023, 15:15

Decisão

•07/06/2019, 14:45

Despacho

•21/03/2019, 13:57

Despacho

•14/02/2019, 14:00

Decisão

•06/12/2018, 14:20

Despacho

•05/10/2018, 18:03

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/10/2025, 17:05

Decisão

•18/09/2025, 17:23

Decisão

•02/09/2025, 15:57

Decisão

•14/08/2025, 15:23

Decisão

•04/08/2025, 16:15

Decisão

•27/05/2025, 13:32

Despacho

•08/05/2025, 14:42

Despacho

•08/08/2023, 15:59

Decisão

•08/05/2023, 15:26

Despacho

•02/02/2023, 15:15

Decisão

•07/06/2019, 14:45

Despacho

•21/03/2019, 13:57

Despacho

•14/02/2019, 14:00

Decisão

•06/12/2018, 14:20

Despacho

•05/10/2018, 18:03

Decisão

•14/08/2018, 14:12

Decisão

•03/08/2018, 18:18