Execução Fiscal 1503640-94.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 378.264,88

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

CASA BAYARD ARTIGOS PARA ESPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

OAB/SP 273788·CPF·Representa: Réu

JULIO MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 120807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

14/04/2026, 23:40

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:01

Todas as movimentações(137)

Autos no Prazo

14/04/2026, 23:40

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:37

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 17:11

Decisão

•23/06/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

05/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 15:17

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB 154065/SP), Cristiane Tamy Tina de Campos Herrera (OAB 273788/SP) Processo 1503640-94.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Casa Bayard Artigos para Esportes Ltda - Vistos. Fls. 394/441 - Manifeste-se a Fazenda Estadual sobre a oferta de bens à garantia. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 15:28

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 01:28

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/11/2024, 16:09

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:03

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

01/10/2024, 16:20

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/07/2024, 17:41

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:34

Processo Suspenso por 6 meses

11/07/2024, 16:33

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/06/2024, 13:05

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 14:48

Decisão

12/08/2021, 15:43

Conclusos para decisão

11/08/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

30/05/2021, 15:03

Proferido Despacho

28/05/2021, 14:05

Conclusos para decisão

27/05/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 01:29

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

30/04/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 17:03

Decisão

20/04/2021, 15:01

Conclusos para decisão

19/04/2021, 12:29

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2021, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 22:15

Decisão

17/03/2021, 22:49

Conclusos para decisão

16/03/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 19:15

Decisão

17/02/2021, 14:01

Conclusos para decisão

16/02/2021, 19:44

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 15:45

Decisão

28/01/2021, 18:23

Conclusos para decisão

28/01/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 16:28

Decisão

12/01/2021, 23:13

Conclusos para decisão

11/01/2021, 18:32

Juntada de Outros documentos

06/01/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 01:58

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 23:18

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

14/12/2020, 23:15

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2020, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2020, 10:24

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

20/11/2020, 10:42

Conclusos para decisão

19/11/2020, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 06:20

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

09/11/2020, 20:37

Conclusos para decisão

09/11/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/10/2020, 13:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/10/2020, 13:38

Conclusos para decisão

13/10/2020, 12:47

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 10:02

Decisão

•08/05/2025, 15:28

Decisão

•02/12/2024, 17:04

Despacho

•08/11/2024, 16:09

Despacho

•01/10/2024, 16:20

Despacho

•31/07/2024, 17:41

Decisão

•11/07/2024, 16:33

Despacho

•18/06/2024, 13:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/04/2022, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•27/04/2022, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•27/04/2022, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•27/04/2022, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•27/04/2022, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•27/04/2022, 11:49

Todos os documentos(26)

Decisão

•05/09/2025, 17:11

Decisão

•23/06/2025, 15:17

Decisão

•08/05/2025, 15:28

Decisão

•02/12/2024, 17:04

Despacho

•08/11/2024, 16:09

Despacho

•01/10/2024, 16:20

Despacho

•31/07/2024, 17:41

Decisão

•11/07/2024, 16:33

Despacho

•18/06/2024, 13:05

Acórdão (Digitalizado)

•27/04/2022, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•27/04/2022, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•27/04/2022, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•27/04/2022, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•27/04/2022, 11:49

Acórdão (Digitalizado)

•27/04/2022, 11:49

Decisão

•12/08/2021, 15:43

Despacho

•28/05/2021, 14:05

Decisão

•20/04/2021, 15:01

Decisão

•17/03/2021, 22:49

Decisão

•17/02/2021, 14:01

Decisão

•28/01/2021, 18:23

Decisão

•12/01/2021, 23:13

Despacho

•14/12/2020, 23:15

Decisão

•20/11/2020, 10:42

Decisão

•09/11/2020, 20:37

Decisão

•13/10/2020, 13:38