Execução Fiscal 1507376-52.2022.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 98.622,65

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DEISY CHRISTINE BOSCARATTO

CPF

Reu

EDIR BOSCARATTO JUNIOR

CPF

Reu

DENNER CHRISTIAN BOSCARATTO

CPF

Reu

EDNICE BOSCARATTO SALVATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

HENRIQUE AFONSO PIPOLO

OAB/PR 25756·Representa: Réu

GUILHERME GARCIA DE ANDRADE

OAB/SP 339868·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DEISY CHRISTINE BOSCARATTO

CPF

Reu

EDIR BOSCARATTO JUNIOR

CPF

Reu

DENNER CHRISTIAN BOSCARATTO

CPF

Reu

EDNICE BOSCARATTO SALVATO

CPF

Reu

CLEIDE DE FATIMA MARTINS BOSCARATTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:01

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2026, 15:19

Todas as movimentações(135)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:01

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:53

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 12:03

Decisão

•17/03/2026, 13:41

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:53

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:52

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:06

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 12:03

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 06:56

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 10:42

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:33

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:09

Conclusos para decisão

24/11/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 14:51

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 03:26

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 17:26

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:04

Juntada de Decisão

04/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Garcia de Andrade (OAB 339868/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1507376-52.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Deisy Christine Boscaratto, Cleide de Fatima Martins Boscaratto, Edir Boscaratto Junior - Espólio de, Ednice Boscaratto - Vistos. Diante da certidão supra, recebo ambos os embargos de declaração. Alegam as embargantes que a decisão foi omissa porque não apreciou o pedido de justiça gratuita deduzido. Com efeito, a decisão foi omissa, pois nada mencionou a respeito do pedido. Não obstante, não é mesmo caso de apreciação do pleito no presente momento, o que apenas consigno para que a questão não fique sem resposta. Com efeito, considerando que não há custas a adiantar em se tratando de execução, o pedido será apreciado somente se necessário, no momento oportuno, e à luz de documentação contemporânea à necessidade de recolhimento. Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão, sem efeito modificativo. Intime-se. São Paulo, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos

08/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 05:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 10:35

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 03:34

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 15:51

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/04/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/03/2024, 13:02

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 06:00

Juntada de Certidão

11/03/2024, 07:02

Juntada de Certidão

11/03/2024, 07:02

Juntada de Certidão

11/03/2024, 07:02

Expedição de Carta.

08/03/2024, 15:28

Expedição de Carta.

08/03/2024, 15:28

Expedição de Carta.

08/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/10/2023, 13:56

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 13:31

Determinada a Citação em Novo Endereço

25/09/2023, 12:43

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2023, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/09/2023, 12:57

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:11

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

09/09/2023, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/11/2022, 12:17

Expedição de Carta.

07/11/2022, 12:17

Expedição de Carta.

07/11/2022, 12:16

Expedição de Carta.

07/11/2022, 12:16

Expedição de Carta.

07/11/2022, 12:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/11/2022, 12:15

Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:41

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 16:12

Decisão

•17/03/2026, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 14:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Todos os documentos(53)

Decisão

•14/04/2026, 12:03

Decisão

•17/03/2026, 13:41

Decisão

•17/03/2026, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•24/02/2026, 14:03

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•27/11/2025, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2025, 10:13

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2025, 10:13

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2025, 10:13

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2025, 10:13

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2025, 10:13

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2025, 10:13

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2025, 10:13

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2025, 10:13

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2025, 10:13

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2025, 10:13

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2025, 10:13

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2025, 10:13

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2025, 10:13

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2025, 10:13

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2025, 10:13

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2025, 10:13

Decisão

•04/09/2025, 14:51

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/09/2025, 15:18

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/09/2025, 15:18

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/09/2025, 15:18

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/09/2025, 15:18

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•03/09/2025, 15:18

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/06/2025, 14:47

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/06/2025, 14:47

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/06/2025, 14:47

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/06/2025, 14:47

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/06/2025, 14:47

Decisão

•04/06/2025, 17:26

Decisão

•08/05/2025, 17:25

Decisão

•18/03/2025, 10:35

Decisão

•22/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:52

Decisão

•19/07/2024, 15:51

Despacho

•26/03/2024, 13:02

Despacho

•18/10/2023, 13:56

Despacho

•25/09/2023, 12:43

Despacho

•11/09/2023, 12:57

Decisão

•07/11/2022, 12:15