Execução Fiscal 1540537-34.2014.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2014

Valor da Causa

R$ 39.758,75

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Márcio Kammer de Lima

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ENILDO ALVES BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Autor

LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO

OAB/BA 10463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 13:29

Todas as movimentações(162)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:59

Decisão

•23/05/2025, 13:29

09/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:30

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB 293981/SP), Liege Ayres de Vasconcelos Galindo (OAB 10463/BA) Processo 1540537-34.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exectdo: Enildo Alves Batista - Vistos. A execução fiscal foi extinta em 26 de julho de 2024, com o trânsito em julgado em 26 de março de 2025 (fls. 276). Manifesta-se o executado e pede o levantamento dos valores depositados nos autos. Decido. Por ora, certifique a Z. Serventia a existência de valores depositados nos autos. Após, tornem os autos à conclusão. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 01:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/04/2025, 15:17

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 14:37

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/04/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/10/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2024, 15:09

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/09/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:04

Realizado cálculo de custas

05/08/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

26/07/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 11:54

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:25

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/04/2023, 12:17

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:17

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 21:32

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 03:21

Suspensão do Prazo

22/11/2021, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 01:38

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 20:31

Decisão

28/09/2021, 22:00

Conclusos para decisão

28/09/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2021, 05:48

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 22:53

Processo Suspenso por 1 ano

16/09/2021, 22:53

Conclusos para decisão

15/09/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 01:38

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 22:57

Decisão

11/08/2021, 17:44

Conclusos para decisão

10/08/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 11:57

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 11:45

Penhora de Saldo Credor Deferido

23/06/2021, 17:44

Conclusos para decisão

22/06/2021, 18:08

Decisão

15/06/2021, 18:53

Conclusos para decisão

15/06/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

30/05/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:35

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

19/05/2021, 16:35

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 13:35

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

13/04/2021, 15:28

Conclusos para decisão

09/04/2021, 19:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/03/2021, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 06:46

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 16:31

Decisão

07/02/2019, 13:38

Conclusos para decisão

07/02/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

24/12/2018, 06:53

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 15:18

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:15

Decisão

07/12/2018, 20:58

Conclusos para decisão

06/12/2018, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 17:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/09/2018, 17:34

Conclusos para despacho

21/09/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 13:35

Decisão

09/03/2018, 18:58

Conclusos para decisão

09/03/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 18:44

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

30/06/2017, 13:47

Conclusos para decisão

30/06/2017, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2017.

29/06/2017, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

27/03/2017, 16:02

Convertido o Bloqueio em Penhora

27/03/2017, 16:02

Conclusos para despacho

27/03/2017, 14:47

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 14:24

Juntada de Outros documentos

31/10/2016, 11:48

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

27/10/2016, 16:13

Conclusos para despacho

26/10/2016, 13:48

Decisão

25/10/2016, 09:46

Conclusos para decisão

24/10/2016, 10:59

Expedição de Certidão.

08/10/2016, 09:46

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2015, 00:00

Expedição de Carta.

02/02/2015, 18:30

Proferido Despacho

02/02/2015, 18:30

Conclusos para despacho

02/02/2015, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2014, 14:53

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 19:56

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

21/07/2014, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2014, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2014, 01:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/06/2014, 01:29

Conclusos para decisão

26/05/2014, 14:16

Distribuído por sorteio

28/04/2014, 21:17

Decisão

•08/05/2025, 17:40

Despacho

•22/04/2025, 14:37

Decisão

•01/10/2024, 15:44

Sentença

•26/07/2024, 14:40

Decisão

•21/05/2024, 11:54

Decisão

•29/11/2023, 09:48

Despacho

•14/04/2023, 12:17

Decisão

•28/09/2021, 22:00

Decisão

•16/09/2021, 22:53

Decisão

•11/08/2021, 17:44

Decisão

•23/06/2021, 17:44

Decisão

•15/06/2021, 18:53

Despacho

•19/05/2021, 16:35

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:59

Decisão

•23/05/2025, 13:29

Decisão

•08/05/2025, 17:40

Despacho

•22/04/2025, 14:37

Decisão

•01/10/2024, 15:44

Sentença

•26/07/2024, 14:40

Decisão

•21/05/2024, 11:54

Decisão

•29/11/2023, 09:48

Despacho

•14/04/2023, 12:17

Decisão

•28/09/2021, 22:00

Decisão

•16/09/2021, 22:53

Decisão

•11/08/2021, 17:44

Decisão

•23/06/2021, 17:44

Decisão

•15/06/2021, 18:53

Despacho

•19/05/2021, 16:35

Decisão

•13/04/2021, 15:28

Decisão

•07/02/2019, 13:38

Decisão

•07/12/2018, 20:58

Despacho

•21/09/2018, 17:34

Decisão

•09/03/2018, 18:58

Decisão

•30/06/2017, 13:47

Despacho

•27/03/2017, 16:02

Despacho

•27/10/2016, 16:13

Decisão

•25/10/2016, 09:46

Despacho

•02/02/2015, 18:30

Decisão

•21/07/2014, 14:42

Decisão

•22/06/2014, 01:29