Embargos à Execução Fiscal 1000520-71.2018.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 631.766,05

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Vicente de Abreu Amadei 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Vicente de Abreu Amadei 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Vicente de Abreu Amadei 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

VALMIR DE SOUZA JOSE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURÍCIO BARROS

OAB/SP 183724·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·CPF·Representa: Autor

FREDERICO BENDZIUS

OAB/SP 118083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 15:00

Homologada Renúncia pelo Autor

30/06/2025, 13:59

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 12:14

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:05

Todas as movimentações(178)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 15:00

Homologada Renúncia pelo Autor

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 13:59

Despacho

•29/05/2025, 12:14

30/06/2025, 13:59

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 12:14

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Bendzius (OAB 118083/SP), Maurício Barros (OAB 183724/SP), André Alves de Melo (OAB 505805/SP) Processo 1000520-71.2018.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Companhia Brasileira de Distribuição - Embargdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 946/948 - Manifeste-se a Fazenda. Após, conclusos. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Frederico Bendzius (OAB 118083/SP), Maurício Barros (OAB 183724/SP), André Alves de Melo (OAB 505805/SP) Processo 1000520-71.2018.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Companhia Brasileira de Distribuição - Embargdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Compulsando melhor os autos, não localizei o termo de adesão ao acordo de parcelamento, cuja análise se impõe para deliberar sobre os honorários. Portanto, antes da manifestação da Fazenda, intime-se a embargante a providenciar sua juntada nos autos, razão pela qual torno sem efeito a decisão anterior. Após, conclusos. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão

30/04/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2025, 11:17

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.

04/11/2024, 10:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 12:49

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/09/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/09/2024, 19:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/09/2024, 19:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/01/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/08/2022, 14:48

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/06/2022, 23:20

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 10:30

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

02/06/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:02

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

01/06/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:40

Realizado cálculo de custas

12/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/04/2022, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

05/04/2022, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 05:07

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

28/03/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:18

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 11:50

Proferido Despacho

21/09/2021, 14:11

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 18:59

Proferido Despacho

01/09/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 15:15

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 18:46

Decisão

12/05/2021, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 12:45

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 10:53

Decisão

10/03/2021, 15:49

Conclusos para decisão

10/03/2021, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2021.

10/03/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 01:12

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 05:44

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 13:34

Decisão

08/10/2020, 15:58

Conclusos para decisão

08/10/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 00:05

Decisão

17/09/2020, 13:17

Conclusos para decisão

16/09/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2020, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 01:19

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 15:57

Decisão

10/07/2020, 14:56

Conclusos para decisão

10/07/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 01:02

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 06:52

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 06:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2020, 06:51

Conclusos para despacho

18/06/2020, 17:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2020, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/02/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 22:25

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

24/12/2019, 01:17

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 16:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/12/2019, 16:14

Conclusos para decisão

13/12/2019, 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/12/2019, 19:55

Expedição de Certidão.

24/11/2019, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 14:54

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

08/11/2019, 17:30

Conclusos para julgamento

22/08/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 12:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/08/2019, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 06:41

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 11:26

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

03/07/2019, 11:26

Realizado cálculo de custas

26/06/2019, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

25/06/2019, 15:24

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

14/06/2019, 16:34

Conclusos para julgamento

01/03/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2019, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2019, 12:35

Proferido Despacho

06/11/2018, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2018, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2018, 16:31

Conclusos para julgamento

14/08/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 14:47

Não Recebidos os Embargos à Execução

05/07/2018, 14:47

Conclusos para decisão

12/06/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 17:09

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 13:44

Apensado ao processo

17/05/2018, 13:44

Distribuído por dependência

15/05/2018, 11:01

Decisão

•08/05/2025, 17:48

Decisão

•08/05/2025, 14:56

Despacho

•03/02/2025, 11:17

Despacho

•30/09/2024, 12:49

Decisão

•19/08/2022, 14:48

Sentença

•01/06/2022, 15:30

Sentença

•28/03/2022, 15:35

Despacho

•21/09/2021, 14:11

Despacho

•01/09/2021, 17:00

Decisão

•12/05/2021, 20:56

Decisão

•10/03/2021, 15:49

Decisão

•08/10/2020, 15:58

Decisão

•17/09/2020, 13:17

Todos os documentos(23)

Sentença

•30/06/2025, 13:59

Despacho

•29/05/2025, 12:14

Decisão

•08/05/2025, 17:48

Decisão

•08/05/2025, 14:56

Despacho

•03/02/2025, 11:17

Despacho

•30/09/2024, 12:49

Decisão

•19/08/2022, 14:48

Sentença

•01/06/2022, 15:30

Sentença

•28/03/2022, 15:35

Despacho

•21/09/2021, 14:11

Despacho

•01/09/2021, 17:00

Decisão

•12/05/2021, 20:56

Decisão

•10/03/2021, 15:49

Decisão

•08/10/2020, 15:58

Decisão

•17/09/2020, 13:17

Decisão

•10/07/2020, 14:56

Despacho

•19/06/2020, 06:51

Decisão

•13/12/2019, 16:14

Sentença

•08/11/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 11:26

Sentença

•14/06/2019, 16:34

Despacho

•06/11/2018, 18:48

Decisão

•05/07/2018, 14:47