Execução Fiscal 0253937-79.2012.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 802.835,04

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

S C T ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

LEE MEN REI

CPF

Reu

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Movimentações

Autos no Prazo

09/04/2026, 16:07

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 21:40

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:39

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:51

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:04

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:03

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:38

Todas as movimentações(207)

Autos no Prazo

09/04/2026, 16:07

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 21:40

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:39

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:51

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:04

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 16:37

Decisão

•08/05/2025, 17:52

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legal

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Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:03

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Amaral Boturao (OAB 120912/SP) Processo 0253937-79.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: S C T Artigos para Presentes Ltda - Vistos. Aparentemente as CDAS indicadas no documento de fls. 231/232 não estão em cobrança nesta execução fiscal (os números não são os mesmos indicados na inicial e o devedor é diverso). Assim, retornem os autos à FESP para que esclareça se já levantou os valores nos autos do processo nº 0409241-52.1992.8.26.0053, bem como para que requeira o que entender de direito em termos do andamento do feito. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

11/04/2025, 17:53

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 21:26

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 02:46

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/10/2024, 14:25

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:17

Juntada de Ofício

27/09/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:08

Processo Suspenso por 1 ano

03/09/2024, 14:07

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão

12/07/2024, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/07/2024, 16:49

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 10:42

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/03/2024, 12:12

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 09:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/12/2023, 09:56

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/11/2023, 14:40

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 17:46

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/09/2023, 11:33

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 18:18

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 10:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/05/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 09:03

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2020.

22/06/2020, 11:14

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 23:05

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 12:54

Determinada a Citação por Edital do Executado

30/09/2019, 13:31

Conclusos para despacho

27/09/2019, 18:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 18:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/05/2019, 16:32

Conclusos para despacho

28/05/2019, 16:06

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 13:04

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2019, 13:01

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 14:21

Decisão

29/03/2019, 16:26

Conclusos para decisão

29/03/2019, 15:56

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 07:46

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 17:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/02/2019, 17:19

Conclusos para despacho

18/02/2019, 16:28

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2019, 16:02

Expedição de Mandado.

08/02/2019, 15:45

Proferido Despacho

01/02/2019, 15:51

Conclusos para despacho

31/01/2019, 18:24

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 02:46

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 08:18

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 18:07

Processo Suspenso por 1 ano

03/12/2018, 18:07

Conclusos para decisão

03/12/2018, 17:09

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

27/09/2018, 13:41

Conclusos para decisão

27/09/2018, 12:29

Decisão

25/09/2018, 09:58

Conclusos para decisão

24/09/2018, 09:42

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 18:57

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 19:52

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2017, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2017, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 16:10

Expedição de Certidão.

10/12/2016, 10:20

Processo Suspenso por 1 ano

10/12/2016, 10:20

Conclusos para decisão

09/12/2016, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2016, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2016, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2016, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2016, 10:35

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 10:29

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

27/10/2016, 10:38

Conclusos para decisão

26/10/2016, 12:59

Decisão

25/10/2016, 09:38

Conclusos para decisão

24/10/2016, 10:09

Expedição de Certidão.

08/10/2016, 15:47

Juntada de Outros documentos

07/10/2016, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 14:23

Expedição de Certidão.

09/04/2015, 16:13

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 16:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/03/2015, 11:47

Conclusos para despacho

28/03/2015, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2015, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2015, 14:45

Expedição de Certidão.

24/08/2014, 19:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/08/2014, 19:50

Expedição de Certidão.

03/08/2014, 16:00

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 15:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/07/2014, 15:46

Conclusos para despacho

01/07/2014, 11:29

Expedição de Certidão.

01/07/2014, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 13:23

Conclusos para decisão

10/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

19/06/2012, 12:00

Despacho

•14/04/2025, 16:49

Decisão

•18/11/2024, 17:22

Despacho

•16/10/2024, 14:25

Decisão

•03/09/2024, 14:07

Decisão

•15/07/2024, 14:02

Despacho

•05/07/2024, 16:49

Decisão

•12/06/2024, 10:42

Despacho

•20/03/2024, 12:12

Despacho

•08/12/2023, 09:56

Despacho

•21/11/2023, 14:40

Despacho

•07/11/2023, 17:46

Despacho

•18/09/2023, 11:33

Despacho

•24/05/2023, 18:18

Todos os documentos(30)

Decisão

•29/05/2025, 16:37

Decisão

•08/05/2025, 17:52

Despacho

•14/04/2025, 16:49

Decisão

•18/11/2024, 17:22

Despacho

•16/10/2024, 14:25

Decisão

•03/09/2024, 14:07

Decisão

•15/07/2024, 14:02

Despacho

•05/07/2024, 16:49

Decisão

•12/06/2024, 10:42

Despacho

•20/03/2024, 12:12

Despacho

•08/12/2023, 09:56

Despacho

•21/11/2023, 14:40

Despacho

•07/11/2023, 17:46

Despacho

•18/09/2023, 11:33

Despacho

•24/05/2023, 18:18

Decisão

•23/05/2023, 09:03

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•30/09/2019, 13:31

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•28/05/2019, 16:32

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•18/02/2019, 17:19

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•01/02/2019, 15:51

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•03/12/2018, 18:07

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