Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000190-47.2025.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

MONTEIRO & NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES

OAB/SP 143373·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP 137864·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:05

Todas as movimentações(31)

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 08:29

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 14:33

Decisão

•05/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:17

Incidente Processual Instaurado

20/05/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB 143373/SP) Processo 0000190-47.2025.8.26.0014 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Monteiro & Neves Advogados Associados - Vistos. Verifica-se, conforme certidão supra, que a requisição não preenche os requisitos da Lei 17.205/2019, pois o valor postulado excede ao limite previsto para pagamento de obrigações de pequeno valor. Assim, intime-se o credor para que esclareça se renuncia ao crédito excedente, para fins de seu recebimento nos termos da sobredita lei, observando que, não havendo renúncia, deverá a serventia alterar a classe para precatório. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

07/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/02/2025, 16:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/02/2025, 10:53

Despacho

•31/07/2025, 14:26

Decisão

•18/02/2025, 13:18

Despacho

•11/02/2025, 16:58