Execução da Pena 7020756-04.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:32

Trânsito em Julgado às partes

12/03/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/08/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:12

Todas as movimentações(333)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:32

Trânsito em Julgado às partes

12/03/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:02

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:32

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Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/08/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leticia Pereira de Abreu (OAB 449619/SP), Glediê Camargo Garcia (OAB 453152/SP) Processo 7020756-04.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: RAFFAEL LINS KUNTZ SOARES - Vistos. Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade imposta ao executado RAFFAEL LINS KUNTZ SOARES MTR: 771433-0, RG: 49107468, RGC: 49107468, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, no PEC 7020756-04.2013.8.26.0050, conforme se infere do cálculo de penas encartado nos autos, expeça-se Alvará de Soltura Clausulado para cumprimento imediato. Mister se faz consignar que o alvará de soltura deve ser enviado à autoridade responsável pela custódia obrigatoriamente por correio eletrônico institucional (e-mail) do ofício de justiça (NSCG, art. 410). A serventia deverá solicitar à autoridade custodiante que, ato contínuo ao recebimento do alvará de soltura por e-mail, seja encaminhada confirmação de recebimento da mensagem, com nome e cargo de quem recepcionou a ordem, com data e horário, em observância ao art. 410, § 1º, das NSCGJ do E. TJSP, encartando-se cópia nos autos. Aguarde-se o cumprimento da ordem de soltura por mais 04 (quatro) dias, certificando-se a efetiva execução da ordem, com ou sem impedimento. Após, levem-se os autos à conclusão para os fins do artigo 413 das NSCGJ. Intime-se. Santos, 08 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:02

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:39

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:16

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:04

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/03/2025, 18:18

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:20

Determinada a Regressão de Regime

27/03/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:02

Conclusos para decisão

26/03/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:18

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

26/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 19:17

Declarada a Remição

26/03/2025, 19:17

Declarada a Remição

26/03/2025, 19:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 12:11

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:10

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 18:50

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:52

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2025, 17:41

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2024, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2024, 14:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 13:11

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 09:18

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:54

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 12:15

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 01:57

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:35

Conclusos para decisão

07/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:19

Concedida Progressão de regime

24/01/2024, 09:19

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:09

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:17

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de Parecer

14/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:56

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:24

Homologada a Falta Disciplinar

22/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de Parecer

13/07/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 19:33

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 19:32

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 19:32

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 14:05

Decisão Determinação

09/05/2023, 11:04

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

18/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

17/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

27/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/07/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

04/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

29/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

28/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

29/08/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2014, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

29/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/09/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

16/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:11

Despacho

•08/05/2025, 14:14

Decisão

•27/03/2025, 18:18

Decisão

•27/03/2025, 10:20

Decisão

•26/03/2025, 19:18

Decisão

•26/03/2025, 19:18

Decisão

•26/03/2025, 19:17

Decisão

•26/03/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:48

Despacho

•13/02/2025, 18:50

Decisão

•30/01/2025, 17:41

Despacho

•26/11/2024, 09:18

Despacho

•07/05/2024, 12:15

Todos os documentos(30)

Sentença

•18/08/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:11

Despacho

•08/05/2025, 14:14

Decisão

•27/03/2025, 18:18

Decisão

•27/03/2025, 10:20

Decisão

•26/03/2025, 19:18

Decisão

•26/03/2025, 19:18

Decisão

•26/03/2025, 19:17

Decisão

•26/03/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:48

Despacho

•13/02/2025, 18:50

Decisão

•30/01/2025, 17:41

Despacho

•26/11/2024, 09:18

Despacho

•07/05/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:02

Decisão

•24/01/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:20

Decisão

•22/08/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:05

Decisão

•09/05/2023, 11:04

Decisão

•04/05/2023, 10:59

Decisão

•04/05/2023, 10:59

Despacho

•04/05/2023, 10:59