Execução da Pena 0000129-31.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO AUGUSTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME SILVA MADEIRA

OAB/MG 210227·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

18/07/2025, 19:24

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:52

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:11

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:52

Todas as movimentações(180)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 13:19

Decisão

•08/05/2025, 14:10

21/07/2025, 13:19

Conclusos para decisão

18/07/2025, 19:24

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:52

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:11

Concedida Progressão de regime

08/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:52

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 22:20

Declarada a Remição

30/04/2025, 21:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:16

Declarada a Remição

29/04/2025, 17:15

Declarada a Remição

29/04/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:41

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:40

Conclusos para despacho

19/04/2025, 18:34

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 05:32

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/01/2025, 01:50

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:37

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 12:45

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 07:42

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:05

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2024, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2024, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2024, 15:31

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:26

Homologado o Cálculo

13/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:10

Concedida Progressão de regime

08/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão

07/03/2024, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 18:18

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:58

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 18:55

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 11:27

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:41

Conclusos para decisão

16/12/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 23:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 17:27

Homologado o Cálculo

28/11/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 18:34

Declarada a Remição

26/11/2023, 18:34

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:54

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:01

Homologado o Cálculo

14/07/2023, 14:00

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 14:34

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 22:52

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 22:52

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 22:51

Expedição de Ofício.

19/01/2022, 22:51

Homologado o Cálculo

19/01/2022, 22:51

Conclusos para decisão

19/01/2022, 18:56

Realizado Cálculo

19/01/2022, 18:56

Distribuído por competência exclusiva

13/01/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:38

Decisão

•30/04/2025, 21:59

Decisão

•29/04/2025, 17:15

Decisão

•29/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:06

Decisão

•30/01/2025, 01:50

Decisão

•23/01/2025, 15:11

Decisão

•20/01/2025, 12:45

Despacho

•05/11/2024, 07:42

Decisão

•03/04/2024, 15:31

Decisão

•13/03/2024, 17:18

Decisão

•08/03/2024, 15:10

Despacho

•29/02/2024, 18:18

Todos os documentos(54)

Decisão

•21/07/2025, 13:19

Decisão

•08/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:38

Decisão

•30/04/2025, 21:59

Decisão

•29/04/2025, 17:15

Decisão

•29/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:06

Decisão

•30/01/2025, 01:50

Decisão

•23/01/2025, 15:11

Decisão

•20/01/2025, 12:45

Despacho

•05/11/2024, 07:42

Decisão

•03/04/2024, 15:31

Decisão

•13/03/2024, 17:18

Decisão

•08/03/2024, 15:10

Despacho

•29/02/2024, 18:18

Despacho

•26/02/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 18:55

Decisão

•19/12/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 23:55

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 07:50

Decisão

•28/11/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:31

Decisão

•26/11/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:54

Decisão

•14/07/2023, 14:00

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:37

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:36

Acórdão (Digitalizado)

•13/07/2023, 14:34

Decisão

•19/01/2022, 22:51

Sentença

•13/01/2022, 20:52

Decisão

•13/01/2022, 20:52