Execução da Pena 7001350-70.2006.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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EDNILSON PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA SIMIONI BUENO RAYMUNDO

OAB/SP 315800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/10/2025, 09:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/10/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2025, 15:46

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:52

Todas as movimentações(522)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/10/2025, 09:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/10/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 15:46

Decisão

•08/05/2025, 15:53

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legal

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01/10/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2025, 15:46

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:52

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:54

Concedido o Livramento Condicional

08/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:24

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:25

Concedida a Comutação de Pena a Parte

02/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 18:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:55

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/03/2024, 11:33

Ato ordinatório

12/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2021, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

02/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/02/2021, 00:00

Juntada de Ofício

04/02/2021, 00:00

Juntada de Ofício

04/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2018, 00:00

Decisão Determinação

27/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/02/2018, 00:00

Decisão

14/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/10/2017.

11/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/08/2017.

11/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

31/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

30/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2017.

21/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2016.

04/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

03/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

12/07/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

11/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2016.

01/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/05/2016.

13/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/12/2015.

07/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/12/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

23/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2015.

21/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/08/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

17/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2015, 00:00

Proferido Despacho

21/07/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

04/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

03/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

22/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

17/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

17/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

10/09/2014, 00:00

Autos com a Defesa

04/08/2014, 00:00

Outros

30/07/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

23/07/2014, 00:00

Autos com a Defesa

17/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

03/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2014, 00:00

Autos na Juntada

30/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

27/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/11/2013, 00:00

Autos com a Defesa

14/11/2013, 00:00

Autos na Juntada

13/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/11/2013, 00:00

Autos na Juntada

11/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/11/2013, 00:00

Autos na Juntada

06/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Intimação

16/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

02/10/2013, 00:00

Outros

27/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2013, 00:00

Autos na Juntada

15/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/02/2013, 00:00

Autos na Juntada

30/01/2013, 00:00

Autos na Juntada

17/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

04/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

04/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 00:00

Outros

14/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

12/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2012, 00:00

Autos na Juntada

05/11/2012, 00:00

Autos na Juntada

26/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

31/08/2012, 00:00

Autos na Juntada

23/08/2012, 00:00

Autos com FUNAP

14/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 00:00

Autos com FUNAP

13/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

28/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

25/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

24/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2012, 00:00

Autos na Juntada

10/05/2012, 00:00

Autos com FUNAP

24/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/03/2012, 00:00

Outros

10/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

09/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

09/02/2012, 00:00

Outros

06/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

31/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2012, 00:00

Outros

27/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/12/2011, 00:00

Outros

03/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/09/2011, 00:00

Outros

01/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/08/2011, 00:00

Outros

30/08/2011, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

12/08/2011, 00:00

Outros

10/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2011, 00:00

Outros

05/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2011, 00:00

Outros

29/07/2011, 00:00

Outros

29/07/2011, 00:00

Outros

28/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

27/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

21/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2011, 00:00

Outros

11/07/2011, 00:00

Autos Atualização

04/07/2011, 00:00

Outros

04/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

22/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

10/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

07/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/05/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

04/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2011, 00:00

Outros

06/04/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

29/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

25/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2011, 00:00

Outros

10/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2011, 00:00

Outros

27/12/2010, 00:00

Outros

23/12/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/12/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

07/12/2010, 00:00

Outros

06/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2010, 00:00

Outros

14/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

28/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

16/07/2010, 00:00

Outros

14/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/06/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

17/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/02/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

16/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/03/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/01/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

28/11/2008, 00:00

Outros

31/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2008, 00:00

Outros

24/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

24/06/2008, 00:00

Autos na PAJ

20/06/2008, 00:00

Baixa M.P.

19/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2008, 00:00

Autos na Juntada

16/06/2008, 00:00

Autos no Prazo

10/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

11/09/2007, 00:00

Autos na PAJ

05/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2007, 00:00

Outros

31/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

20/07/2006, 00:00

Outros

07/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2004, 00:00

Outros

12/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2004, 00:00

Outros

21/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2002, 00:00

Outros

22/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2001, 00:00

Outros

28/05/2001, 00:00

Outros

22/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/1999, 00:00

Outros

12/08/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/1995, 00:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:22

Decisão

•02/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:03

Decisão

•20/03/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:51