Execução da Pena 0001918-21.2021.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAIKON DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERCULES MENDES FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 255147·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:21

Concedido o Livramento Condicional

13/04/2026, 11:20

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:18

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 23:11

Todas as movimentações(165)

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:37

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:21

Concedido o Livramento Condicional

13/04/2026, 11:20

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:18

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:00

Concedida Progressão de regime

22/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 20:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 16:01

Homologado o Cálculo

19/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 15:15

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Hercules Mendes Ferreira Junior (OAB 255147/SP) Processo 0001918-21.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: MAIKON DE SOUZA OLIVEIRA - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 09:35

Conclusos para decisão

18/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:00

Homologado o Cálculo

27/05/2024, 12:00

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 05:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2024, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 18:32

Conclusos para decisão

14/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 23:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 15:23

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:56

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 19:28

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:01

Homologada a Falta Disciplinar

16/05/2023, 18:07

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:54

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

08/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2023, 13:10

Conclusos para decisão

27/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:50

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

25/01/2023, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 05:53

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:55

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:42

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 03:39

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 17:30

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 12:55

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 17:07

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:20

Juntada de Certidão

06/05/2022, 10:19

Classe retificada de 1714 para 386

06/05/2022, 10:18

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:01

Decisão

27/01/2022, 17:56

Conclusos para decisão

27/01/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 03:35

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 00:39

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 01:09

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:40

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:01

Expedição de Ofício.

23/06/2021, 14:01

Homologado o Cálculo

23/06/2021, 14:01

Conclusos para decisão

23/06/2021, 10:24

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 10:21

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 10:19

Juntada de Certidão

23/06/2021, 10:19

Distribuído por competência exclusiva

23/06/2021, 10:07

Decisão

•22/10/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:26

Decisão

•19/09/2025, 16:01

Decisão

•19/09/2025, 16:01

Decisão

•28/08/2025, 15:15

Decisão

•08/05/2025, 15:56

Decisão

•19/07/2024, 09:35

Decisão

•27/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 05:34

Decisão

•15/03/2024, 11:02

Despacho

•13/09/2023, 15:23

Despacho

•05/09/2023, 19:28

Todos os documentos(29)

Decisão

•13/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:18

Decisão

•22/10/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:26

Decisão

•19/09/2025, 16:01

Decisão

•19/09/2025, 16:01

Decisão

•28/08/2025, 15:15

Decisão

•08/05/2025, 15:56

Decisão

•19/07/2024, 09:35

Decisão

•27/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 05:34

Decisão

•15/03/2024, 11:02

Despacho

•13/09/2023, 15:23

Despacho

•05/09/2023, 19:28

Decisão

•16/05/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:56

Decisão

•27/02/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:03

Decisão

•25/01/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 09:21

Despacho

•11/11/2022, 17:30

Despacho

•17/10/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:50

Decisão

•27/01/2022, 17:56

Decisão

•23/06/2021, 14:01

Despacho

•23/06/2021, 10:08

Decisão

•23/06/2021, 10:08