Execução da Pena 0002568-63.2024.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/03/2026, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 15:38

Juntada de Mandado

10/03/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 03:12

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 17:37

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:40

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 19:49

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:37

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 21:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2025, 11:36

Todas as movimentações(112)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/03/2026, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 15:38

Juntada de Mandado

10/03/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 17:37

Decisão

•04/12/2025, 13:19

28/02/2026, 03:12

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 17:37

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:40

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 19:49

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:37

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 21:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:33

Expedição de Alvará.

05/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:27

Concedida Progressão de regime

02/06/2025, 17:26

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB 320762/SP) Processo 0002568-63.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Silva de Souza - Vistos. Nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, devidamente comprovada pelo diretor do estabelecimento prisional. Destarte, diante da relevância de tal informação, reputo indispensável que os pedidos formulados pelos senhores patronos sejam instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br). Anoto, por oportuno que, este juízo somente atuará de ofício, nos processos de presos representados pela Defensoria Pública. Aguarde-se a providência pelo nobre causídico. Com a juntada, vista ao MP e tornem para decisão. INT.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:00

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB 320762/SP) Processo 0002568-63.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Silva de Souza - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:21

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:12

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:43

Concedida Progressão de regime

02/12/2024, 12:43

Conclusos para decisão

02/12/2024, 09:32

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 13:24

Conclusos para decisão

26/11/2024, 18:59

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 12:50

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 15:51

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 11:08

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:59

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 13:59

Homologado o Cálculo

18/07/2024, 13:58

Conclusos para decisão

18/07/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 12:30

Distribuído por competência exclusiva

18/07/2024, 11:19

Decisão

•02/06/2025, 17:26

Decisão

•30/05/2025, 14:06

Decisão

•13/05/2025, 16:00

Decisão

•08/05/2025, 15:58

Decisão

•02/12/2024, 12:43

Decisão

•27/11/2024, 16:19

Decisão

•16/10/2024, 14:32

Decisão

•10/10/2024, 12:50

Decisão

•20/08/2024, 15:51

Decisão

•14/08/2024, 14:39

Decisão

•24/07/2024, 11:08

Decisão

•18/07/2024, 13:58

Acórdão

•18/07/2024, 11:19

Todos os documentos(26)

Despacho

•26/02/2026, 17:37

Decisão

•04/12/2025, 13:19

Decisão

•02/06/2025, 17:26

Decisão

•30/05/2025, 14:06

Decisão

•13/05/2025, 16:00

Decisão

•08/05/2025, 15:58

Decisão

•02/12/2024, 12:43

Decisão

•27/11/2024, 16:19

Decisão

•16/10/2024, 14:32

Decisão

•10/10/2024, 12:50

Decisão

•20/08/2024, 15:51

Decisão

•14/08/2024, 14:39

Decisão

•24/07/2024, 11:08

Decisão

•18/07/2024, 13:58

Acórdão

•18/07/2024, 11:19

Acórdão

•18/07/2024, 11:19

Acórdão

•18/07/2024, 11:19

Acórdão

•18/07/2024, 11:19

Acórdão

•18/07/2024, 11:19

Acórdão

•18/07/2024, 11:19

Acórdão

•18/07/2024, 11:19

Acórdão

•18/07/2024, 11:18

Acórdão

•18/07/2024, 11:18

Acórdão

•18/07/2024, 11:18

Sentença

•18/07/2024, 11:18

Decisão

•18/07/2024, 11:18