Execução da Pena 7008617-20.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO MARQUES DE OLIVEIRA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CAMARGO

OAB/RS 76315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 12:05

Trânsito em Julgado às partes

07/11/2025, 11:57

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 10:30

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

18/06/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:10

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:29

Todas as movimentações(460)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 12:05

Trânsito em Julgado às partes

07/11/2025, 11:57

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:21

Sentença

•18/06/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 10:30

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

18/06/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:10

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 10:16

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Leandro Marques de Oliveira Rocha - Intimação - ADV: Mariana Camargo (OAB 76315/RS) Processo 7008617-20.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:16

Determinada a Regressão de Regime

28/04/2025, 18:16

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:35

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 02:43

Reativação do Processo

05/09/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:06

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

04/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 15:03

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:37

Reativação do Processo

21/08/2024, 08:31

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2024, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2024, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2024, 15:33

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 12:54

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 13:32

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/06/2024, 13:31

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 19:02

Concedida Progressão de regime

22/05/2024, 19:01

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 16:14

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 17:17

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 12:51

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 13:16

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 16:36

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 17:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:30

Homologado o Cálculo

27/06/2023, 18:28

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:20

Declarada a Remição

27/04/2023, 12:19

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:07

Decisão

24/08/2021, 14:06

Conclusos para decisão

23/08/2021, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 22:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2021, 22:09

Conclusos para decisão

06/08/2021, 22:09

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2021, 13:28

Conclusos para decisão

27/04/2021, 21:34

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 11:59

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:25

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 14:13

Homologada a Falta Disciplinar

19/03/2021, 14:12

Conclusos para decisão

17/03/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

06/03/2021, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2021, 11:58

Conclusos para decisão

04/03/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 12:16

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 14:55

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:50

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 02:13

Decisão

14/12/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 18:26

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2020 03:00:00, Unidade Regional de Departamen.

19/11/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 19:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2020, 19:34

Conclusos para decisão

05/11/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:45

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 22:57

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/10/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 11:37

Homologado o Cálculo

19/12/2019, 11:37

Conclusos para decisão

13/12/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2019, 17:37

Conclusos para decisão

14/11/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 10:39

Juntada de Petição de Parecer

11/10/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 22:26

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 22:25

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 06:48

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 11:44

Decisão

26/09/2019, 11:43

Conclusos para despacho

18/09/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 14:48

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

23/08/2019, 14:48

Conclusos para decisão

22/08/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2019, 15:36

Conclusos para decisão

19/08/2019, 13:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/08/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 15:01

Decisão

15/08/2019, 15:01

Conclusos para decisão

22/07/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2019, 11:00

Conclusos para decisão

03/07/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 00:09

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2019, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2019, 09:19

Conclusos para decisão

06/05/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 17:20

Apensado ao processo

18/03/2019, 16:46

Proferido Despacho

13/02/2019, 17:27

Conclusos para decisão

12/02/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 12:16

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 12:59

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 22:29

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 12:32

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 12:30

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2018, 09:55

Conclusos para decisão

05/09/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 12:25

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 11:51

Apensado ao processo

09/08/2018, 11:50

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 23:51

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 05:33

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 15:55

Juntada de Mandado

09/02/2018, 12:55

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 15:21

Decisão

16/11/2017, 16:58

Conclusos para decisão

14/11/2017, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 18:56

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2017, 17:49

Juntada de Ofício

07/11/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 14:56

Concedido o Livramento Condicional

31/10/2017, 16:10

Conclusos para decisão

31/10/2017, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 14:17

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2017, 16:09

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 16:08

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 16:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 15:34

Juntada de Mandado

20/10/2017, 15:34

Apensado ao processo

20/01/2017, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2016, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2016, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2016, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2016, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2016, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2016, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2016, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2016, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2016, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2016, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2016, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2016, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2016, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2016, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2016, 14:30

Conclusos para despacho

07/05/2016, 17:04

Juntada de Outros documentos

07/05/2016, 17:02

Apensado ao processo

07/05/2016, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2016, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2016, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2016, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2016, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2016, 13:00

Apensado ao processo

08/03/2016, 12:59

Expedição de Certidão.

08/03/2016, 12:54

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 12:39

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 12:39

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 12:39

Juntada de Certidão

08/03/2016, 12:39

Juntada de Certidão

08/03/2016, 12:39

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

08/03/2016, 12:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/03/2016, 12:37

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 12:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/03/2016, 12:36

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 12:36

Juntada de Certidão

08/03/2016, 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/03/2016, 12:35

Juntada de Certidão

08/03/2016, 12:34

Juntada de Mandado

08/03/2016, 12:34

Juntada de Certidão

08/03/2016, 12:34

Juntada de Mandado

08/03/2016, 12:34

Juntada de Certidão

08/03/2016, 12:33

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 12:33

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 12:33

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 12:33

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 12:32

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 12:32

Juntada de Petição de Denúncia

08/03/2016, 12:27

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 12:27

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 12:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 00:00

Proferido Despacho

19/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2015.

02/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/08/2015, 00:00

Proferido Despacho

04/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/07/2015, 00:00

Proferido Despacho

22/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2015, 00:00

Proferido Despacho

15/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2015, 00:00

Proferido Despacho

11/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

09/06/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/06/2015.

08/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

22/04/2015, 00:00

Outros

24/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

25/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2014, 00:00

Outros

20/03/2014, 00:00

Outros

14/03/2014, 00:00

Imprensa

11/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

22/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2014, 00:00

Outros

08/05/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

06/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2012, 00:00

Decisão

•16/06/2025, 15:02

Despacho

•16/05/2025, 10:16

Decisão

•14/05/2025, 17:44

Decisão

•08/05/2025, 16:07

Decisão

•28/04/2025, 18:16

Decisão

•04/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:38

Decisão

•22/07/2024, 15:33

Decisão

•05/07/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:10

Decisão

•17/06/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:03

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:21

Sentença

•18/06/2025, 10:22

Decisão

•16/06/2025, 15:02

Despacho

•16/05/2025, 10:16

Decisão

•14/05/2025, 17:44

Decisão

•08/05/2025, 16:07

Decisão

•28/04/2025, 18:16

Decisão

•04/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:38

Decisão

•22/07/2024, 15:33

Decisão

•05/07/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:10

Decisão

•17/06/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:03

Decisão

•22/05/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:36

Despacho

•17/05/2024, 16:14

Despacho

•03/05/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 12:51

Despacho

•08/04/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:17

Decisão

•11/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:03

Decisão

•27/06/2023, 18:28

Decisão

•27/04/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:45

Decisão

•24/08/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 12:01

Despacho

•09/08/2021, 22:09

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 09:30

Despacho

•29/04/2021, 13:28

Decisão

•19/03/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 19:12

Despacho

•06/03/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 14:55

Termo de Audiência

•14/12/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 11:10

Despacho

•16/11/2020, 19:34

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 13:59

Decisão

•19/12/2019, 11:37

Despacho

•25/11/2019, 17:37

Decisão

•26/09/2019, 11:43

Decisão

•23/08/2019, 14:48

Despacho

•19/08/2019, 15:36

Decisão

•15/08/2019, 15:01

Despacho

•17/07/2019, 11:00

Despacho

•07/05/2019, 09:19

Despacho

•13/02/2019, 17:27

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 16:21

Despacho

•21/09/2018, 09:55

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 17:08

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 17:08

Decisão

•16/11/2017, 16:58

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 17:49

Decisão

•31/10/2017, 16:10

Ato Ordinatório

•20/10/2017, 16:09

Despacho

•09/05/2016, 14:30