Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
13/04/2026, 16:44
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 15:25
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 18:25
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 21:40
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
21/01/2026, 14:18
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 04:25
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 07:02
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
01/10/2025, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 11:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/07/2025, 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025, 11:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025, 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025, 17:20
Documentos
Ato Ordinatório
•02/07/2025, 16:14
Decisão
•01/07/2025, 13:45
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
21/01/2026, 14:18
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 04:25
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 07:02
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
01/10/2025, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 11:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/07/2025, 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025, 11:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025, 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025, 17:20
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 17:20
Expedição de Mandado.
28/07/2025, 17:19
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 13:21
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025, 16:14
Expedição de Alvará.
02/07/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 12:27
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 13:45
Concedido o Livramento Condicional
01/07/2025, 13:45
Conclusos para decisão
01/07/2025, 11:24
Conclusos para julgamento
16/06/2025, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025, 08:55
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 14:49
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/06/2025, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 14:46
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 00:51
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Réu: Fernando Machado da Silva - Conforme requerido, requisitem-se o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo para análise de benefícios. Pende analise do pedido de livramento condicional. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Fernando Machado da Silva, CPF: 338.849.848-29, MTR: 603567-9, RG: 43441962, RGC: 43441962.
Intimação - ADV: Leandro Galvão (OAB 337630/SP) Processo 7014029-29.2013.8.26.0050 - Execução da Pena -
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:51
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2025, 13:46
Conclusos para decisão
08/05/2025, 10:27
Conclusos para despacho
06/05/2025, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025, 19:05
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 16:20
Mudança de Magistrado
23/04/2025, 16:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2025, 18:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025, 18:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025, 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2025, 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 01:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2025, 10:46
Conclusos para decisão
13/03/2025, 16:46
Conclusos para despacho
13/03/2025, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 16:53
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/02/2025, 16:30
Conclusos para decisão
25/02/2025, 15:51
Conclusos para despacho
25/02/2025, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 13:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/02/2025, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 23:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2025, 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2025, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025, 14:16
Juntada de Outros documentos
28/01/2025, 14:13
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
28/01/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 14:07
Juntada de Outros documentos
27/01/2025, 14:03
Juntada de Outros documentos
27/01/2025, 14:03
Juntada de Outros documentos
27/01/2025, 14:02
Juntada de Outros documentos
27/01/2025, 14:02
Juntada de Outros documentos
27/01/2025, 14:00
Juntada de Outros documentos
27/01/2025, 14:00
Juntada de Outros documentos
27/01/2025, 14:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2025, 15:48
Conclusos para despacho
09/01/2025, 13:51
Conclusos para despacho
09/01/2025, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
02/01/2025, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 15:10
Concedida Progressão de regime
12/11/2024, 15:09
Conclusos para decisão
12/11/2024, 15:01
Conclusos para despacho
12/11/2024, 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 13:25
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024, 16:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/11/2024, 15:35
Conclusos para despacho
05/11/2024, 14:30
Juntada de Petição de Resposta
05/11/2024, 13:26
Conclusos para despacho
05/11/2024, 08:00
Juntada de Ofício
30/10/2024, 16:07
Juntada de Outros documentos
30/10/2024, 16:07
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 06:31
Juntada de Outros documentos
15/10/2024, 14:27
Expedição de Ofício.
14/10/2024, 19:04
Juntada de Ofício
10/10/2024, 15:54
Juntada de Outros documentos
10/10/2024, 15:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/09/2024, 17:06
Conclusos para despacho
12/09/2024, 12:04
Conclusos para despacho
11/09/2024, 11:57
Juntada de Outros documentos
11/09/2024, 11:55
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 10:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/08/2024, 10:48
Conclusos para decisão
22/08/2024, 14:44
Conclusos para despacho
22/08/2024, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 14:29
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 15:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2024, 16:13
Conclusos para despacho
24/05/2024, 13:50
Conclusos para despacho
24/05/2024, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024, 15:39
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 13:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/01/2024, 20:58
Conclusos para despacho
15/01/2024, 15:16
Conclusos para despacho
15/01/2024, 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 22:28
Expedição de Certidão.
22/12/2023, 11:05
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/12/2023, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 10:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 10:16
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/10/2023, 11:00
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 10:36
Realizado Cálculo
16/10/2023, 16:24
Juntada de Outros documentos
06/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/12/2021, 00:00
Ato ordinatório
20/10/2021, 00:00
Protocolizada Petição
24/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/09/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
22/09/2021, 00:00
Ato ordinatório
22/09/2021, 00:00
Conclusos para despacho
08/07/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
01/07/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/06/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
02/06/2021, 00:00
Conclusos para despacho
21/01/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/11/2020, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/11/2020, 00:00
Protocolizada Petição
20/08/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
22/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2019, 00:00
Protocolizada Petição
08/10/2019, 00:00
Conclusos para despacho
08/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
25/09/2019, 00:00
Protocolizada Petição
24/09/2019, 00:00
Protocolizada Petição
24/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
24/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
19/07/2019, 00:00
Ato ordinatório
19/07/2019, 00:00
Conclusos para despacho
15/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/06/2019, 00:00
Conclusos para despacho
17/06/2019, 00:00
Protocolizada Petição
12/06/2019, 00:00
Autos no Prazo
21/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2019, 00:00
SAP - Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista ao MP - Decisão Administrativa - Procedimento Adm. Disciplinar
06/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/04/2019, 00:00
Protocolizada Petição
17/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
05/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
01/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/03/2019, 00:00
Conclusos para despacho
22/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/03/2019, 00:00
Protocolizada Petição
20/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
18/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/03/2019, 00:00
Conclusos para despacho
14/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/03/2019, 00:00
Protocolizada Petição
28/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/02/2019, 00:00
Protocolizada Petição
28/11/2018, 00:00
Autos no Prazo
28/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
10/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
03/09/2018, 00:00
Conclusos para despacho
22/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/08/2018, 00:00
Conclusos para despacho
31/07/2018, 00:00
Autos no Prazo
22/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
20/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
11/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/06/2018, 00:00
Protocolizada Petição
30/05/2018, 00:00
Conclusos para despacho
30/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/04/2018, 00:00
Conclusos para despacho
09/04/2018, 00:00
Protocolizada Petição
06/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/03/2018, 00:00
Autos entregues em carga
28/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/02/2018, 00:00
Conclusos para despacho
15/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/02/2018, 00:00
Protocolizada Petição
06/02/2018, 00:00
Autos no Prazo
09/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
04/10/2017, 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2017.
31/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
11/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/07/2017, 00:00
Conclusos para despacho
04/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/06/2017, 00:00
Autos no Prazo
28/06/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2016, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/11/2015, 00:00
Decisão Determinação
03/11/2015, 00:00
Decisão Determinação
03/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
20/10/2015, 00:00
Conclusos para despacho
07/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/10/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/10/2015, 00:00
Mudança de Classe Processual
28/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
25/08/2015, 00:00
Proferido Despacho
25/08/2015, 00:00
Proferido Despacho
25/08/2015, 00:00
Conclusos para despacho
18/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/04/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/04/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/03/2015, 00:00
Autos no Prazo
11/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/02/2015, 00:00
Outros
12/03/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/03/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/09/2013, 00:00
Outros
20/09/2013, 00:00
Conclusos para despacho
19/09/2013, 00:00
Outros
09/09/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
04/09/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
02/09/2013, 00:00
Baixa M.P.
22/08/2013, 00:00
Autos no M.P.
21/08/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/08/2013, 00:00
Conclusos para despacho
05/08/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
22/07/2013, 00:00
Outros
22/07/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
19/07/2013, 00:00
Outros
17/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
15/07/2013, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
12/07/2013, 00:00
Distribuído por sorteio
05/07/2013, 14:51
Juntada de Outros documentos
05/07/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2013, 00:00
Autos no Arquivo
10/05/2013, 00:00
Autos no Arquivo
11/01/2013, 00:00
Autos no Arquivo
17/12/2012, 00:00
Baixa M.P.
05/12/2012, 00:00
Autos no M.P.
04/12/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/11/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2012, 00:00
Conclusos para despacho
19/11/2012, 00:00
Outros
16/09/2012, 00:00
Outros
09/08/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
08/08/2012, 00:00
Baixa M.P.
27/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
25/07/2012, 00:00
Outros
28/06/2012, 00:00
Baixa M.P.
20/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/06/2012, 00:00
Autos no M.P.
18/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/06/2012, 00:00
Expedição de Alvará.
15/06/2012, 00:00
Outros
14/06/2012, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
05/03/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/01/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
31/01/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
31/01/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
14/12/2011, 00:00
Autos Aguardando Remessa
12/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/07/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
09/06/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/06/2011, 00:00
Outros
16/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/04/2011, 00:00
Autos com APAC
10/03/2011, 00:00
Autos no M.P.
04/03/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/02/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino