Execução da Pena 7000652-03.2019.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOVANDRO MIRANDA FERRANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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VALDEMIR SILVERIO

OAB/SP 343089·CPF·Representa: Réu

JOSE RUBENS DO AMARAL LINCOLN

OAB/SP 29134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 17:21

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:38

Homologado o Cálculo

24/03/2026, 10:37

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:57

Todas as movimentações(318)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:07

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 08:49

Despacho

•18/05/2026, 17:21

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Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 17:21

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:38

Homologado o Cálculo

24/03/2026, 10:37

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:25

Homologado o Cálculo

12/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 21:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2025, 19:28

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:05

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:09

Homologada a Falta Disciplinar

19/09/2025, 16:53

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 13:36

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:05

Remetido ao DJE para Republicação

28/08/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 11:42

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 12:45

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 05:58

Apensado ao processo

21/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 20:58

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Resposta

09/07/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:36

Juntada de Petição de Resposta

04/07/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 08:59

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 19:44

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Resposta

13/06/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 12:26

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:21

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdemir Silverio (OAB 343089/SP) Processo 7000652-03.2019.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: JOVANDRO MIRANDA FERRANTE - JOVANDRO MIRANDA FERRANTE (CPF: 237.374.488-09, RG: 45.758.942, RGC: 45758942, RJI: 180601499-22, RJI: 19314059407, Penitenciária Compacta de Guareí II

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdemir Silverio (OAB 343089/SP) Processo 7000652-03.2019.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Jovandro Miranda Ferrante - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) Jovandro Miranda Ferrante encontra-se preso em Penitenciária Compacta de Guareí II, estabelecimento penal fora da competência deste Departamento, determino a redistribuição do PEC-Principal 7000652-03.2019.8.26.0269 e seus dependentes 0001520-81.2023.8.26.0521, 7000699-11.2018.8.26.0269 - para o DEECRIM da 10ª RAJ - SOROCABA, nos termos do artigo 530 das N.S.C.G.J. do E. TJSP, competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada. Santos, 07 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:53

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:05

Reativação de Processo Suspenso

07/05/2025, 11:00

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:07

Juntada de Mandado

25/04/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 09:32

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 20:32

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 10:09

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:02

Determinada a Regressão de Regime

15/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2024, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2024, 10:34

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 07:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2024, 10:32

Conclusos para decisão

31/01/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2023, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2023, 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2023, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2023, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2023, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2023, 17:00

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:29

Homologado o Cálculo

31/07/2023, 13:29

Conclusos para decisão

31/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2023, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2023, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2023, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2023, 12:46

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:53

Apensado ao processo

14/03/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:37

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:10

Unificação e Soma de Penas

07/03/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:19

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:38

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 16:51

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 10:31

Determinada a Regressão de Regime

23/02/2023, 09:18

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 20:04

Concedida Progressão de regime

31/01/2023, 20:03

Conclusos para decisão

30/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/01/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 18:01

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 15:31

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 13:31

Declarada a Remição

29/11/2022, 12:20

Conclusos para despacho

28/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 14:15

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 19:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2022, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2022, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2022, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2022, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2022, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 16:10

Realizado Cálculo de Liquidação

17/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:50

Apensado ao processo

17/11/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/01/2022, 16:52

Autos no Prazo

13/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2019, 00:00

Decisão

•24/03/2026, 10:37

Despacho

•23/03/2026, 14:46

Decisão

•12/02/2026, 11:25

Decisão

•30/09/2025, 19:28

Decisão

•19/09/2025, 16:53

Despacho

•16/09/2025, 13:36

Despacho

•27/08/2025, 11:42

Despacho

•11/08/2025, 12:45

Despacho

•18/07/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:23

Despacho

•04/07/2025, 08:59

Despacho

•25/06/2025, 14:02

Todos os documentos(114)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 08:49

Despacho

•18/05/2026, 17:21

Decisão

•24/03/2026, 10:37

Despacho

•23/03/2026, 14:46

Decisão

•12/02/2026, 11:25

Decisão

•30/09/2025, 19:28

Decisão

•19/09/2025, 16:53

Despacho

•16/09/2025, 13:36

Despacho

•27/08/2025, 11:42

Despacho

•11/08/2025, 12:45

Despacho

•18/07/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:23

Despacho

•04/07/2025, 08:59

Despacho

•25/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:16

Despacho

•11/06/2025, 12:26

Despacho

•30/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:42

Despacho

•09/05/2025, 12:53

Decisão

•08/05/2025, 16:16

Decisão

•15/04/2024, 16:50

Decisão

•18/03/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•13/02/2024, 07:55

Decisão

•01/02/2024, 10:32

Decisão

•04/12/2023, 17:00

Despacho

•03/08/2023, 13:45

Decisão

•31/07/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 10:50

Decisão

•04/07/2023, 12:46

Decisão

•13/03/2023, 15:09

Decisão

•07/03/2023, 16:29

Despacho

•28/02/2023, 16:51

Decisão

•23/02/2023, 09:18

Decisão

•31/01/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 09:25

Despacho

•16/01/2023, 18:01

Decisão

•29/11/2022, 12:20

Despacho

•23/11/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 16:10

Acórdão - Habeas Corpus

•17/11/2022, 15:55

Acórdão - Habeas Corpus

•17/11/2022, 15:55

Acórdão - Habeas Corpus

•17/11/2022, 15:55

Acórdão - Habeas Corpus

•17/11/2022, 15:55

Acórdão - Habeas Corpus

•17/11/2022, 15:55

Acórdão - Habeas Corpus

•17/11/2022, 15:55

Acórdão - Habeas Corpus

•17/11/2022, 15:55

Acórdão - Habeas Corpus

•17/11/2022, 15:55

Acórdão - Habeas Corpus

•17/11/2022, 15:55

Acórdão - Habeas Corpus

•17/11/2022, 15:55

Acórdão - Habeas Corpus

•17/11/2022, 15:55

Acórdão - Habeas Corpus

•17/11/2022, 15:55

Acórdão - Habeas Corpus

•17/11/2022, 15:55

Despacho

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•17/11/2022, 15:55

Acórdão

•28/01/2022, 16:53

Acórdão

•28/01/2022, 16:53

Acórdão

•28/01/2022, 16:53

Acórdão

•28/01/2022, 16:53

Acórdão

•28/01/2022, 16:53

Acórdão

•28/01/2022, 16:53

Acórdão

•28/01/2022, 16:53

Acórdão

•28/01/2022, 16:53

Acórdão

•28/01/2022, 16:53

Acórdão

•28/01/2022, 16:53

Acórdão

•28/01/2022, 16:53

Acórdão

•28/01/2022, 16:53

Acórdão

•28/01/2022, 16:53

Acórdão

•28/01/2022, 16:53

Acórdão

•28/01/2022, 16:53

Acórdão

•28/01/2022, 16:53

Despacho

•28/01/2022, 16:53

Despacho

•28/01/2022, 16:53

Acórdão - Habeas Corpus

•28/01/2022, 16:53

Acórdão - Habeas Corpus

•28/01/2022, 16:53

Acórdão - Habeas Corpus

•28/01/2022, 16:53

Acórdão - Habeas Corpus

•28/01/2022, 16:53

Decisão

•28/01/2022, 16:53

Decisão

•28/01/2022, 16:53

Sentença

•28/01/2022, 16:53

Sentença

•28/01/2022, 16:53

Sentença

•28/01/2022, 16:53

Sentença

•28/01/2022, 16:53

Sentença

•28/01/2022, 16:53

Sentença

•28/01/2022, 16:53

Sentença

•28/01/2022, 16:53

Sentença

•28/01/2022, 16:53

Sentença

•28/01/2022, 16:53

Sentença

•28/01/2022, 16:53