Execução da Pena 0003597-22.2022.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIANO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:08

Homologado o Cálculo

13/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 23:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 20:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2026, 20:44

Juntada de Outros documentos

10/05/2026, 20:43

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 20:42

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 20:27

Todas as movimentações(196)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:08

Homologado o Cálculo

13/05/2026, 15:07

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:33

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 23:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 20:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2026, 20:44

Juntada de Outros documentos

10/05/2026, 20:43

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 20:42

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 20:27

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 20:27

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2026, 20:27

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 20:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2026, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2026, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2026, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2026, 16:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2026, 21:30

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 13:07

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:44

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:45

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 18:37

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Resposta

30/06/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 21:38

Concedida Progressão de regime

23/06/2025, 21:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 21:38

Declarada a Remição

23/06/2025, 21:38

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:36

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:07

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Luzia Ferrari (OAB 85132/SP) Processo 0003597-22.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Luciano Barbosa da Silva - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) Luciano Barbosa da Silva encontra-se preso em Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, estabelecimento penal fora da competência deste Departamento, determino a redistribuição do PEC-Principal 0003597-22.2022.8.26.0158 e seus dependentes Processos Apensos << Informação indisponível >> - para o DEECRIM da 3ª RAJ - BAURU nos termos do artigo 530 das N.S.C.G.J. do E. TJSP, competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada. Santos, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 18:12

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 08:30

Declarada a Remição

04/11/2024, 08:30

Conclusos para decisão

01/11/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 09:17

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:01

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:31

Homologado o Cálculo

06/05/2024, 17:31

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:51

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:13

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 19:48

Declarada a Remição

07/02/2024, 19:48

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 10:44

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:03

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:19

Declarada a Remição

20/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 14:06

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 13:02

Juntada de Ofício

19/05/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:03

Homologado o Cálculo

23/03/2023, 18:02

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:42

Realizado Cálculo

23/03/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 08:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 19:19

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:52

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 11:51

Homologado o Cálculo

15/12/2022, 11:51

Conclusos para decisão

15/12/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 11:13

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 10:57

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:57

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 20:44

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 20:27

Decisão

•13/04/2026, 21:30

Despacho

•11/11/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 17:29

Decisão

•05/09/2025, 17:48

Decisão

•31/07/2025, 18:37

Decisão

•23/06/2025, 21:38

Decisão

•23/06/2025, 21:38

Decisão

•23/06/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:50

Todos os documentos(42)

Decisão

•13/05/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 20:44

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 20:27

Decisão

•13/04/2026, 21:30

Despacho

•11/11/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 17:29

Decisão

•05/09/2025, 17:48

Decisão

•31/07/2025, 18:37

Decisão

•23/06/2025, 21:38

Decisão

•23/06/2025, 21:38

Decisão

•23/06/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:03

Decisão

•14/05/2025, 17:33

Decisão

•08/05/2025, 18:12

Decisão

•04/11/2024, 08:30

Decisão

•04/11/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:46

Decisão

•06/05/2024, 17:31

Decisão

•07/02/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:04

Decisão

•20/10/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:48

Decisão

•23/03/2023, 18:02

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2023, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2023, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2023, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2023, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2023, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2023, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2023, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2023, 12:04

Despacho

•09/01/2023, 19:19

Decisão

•15/12/2022, 11:51

Despacho

•15/12/2022, 10:52

Sentença

•15/12/2022, 10:52

Decisão

•15/12/2022, 10:52

Despacho

•15/12/2022, 10:52

Decisão

•15/12/2022, 10:52