Execução da Pena 0004075-93.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Guaruja

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFFERSON ALEXANDRE FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DANIEL AUGUSTO

OAB/SP 233652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/04/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/01/2026, 13:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/10/2025, 10:12

Suspensão do Prazo

29/08/2025, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:56

Todas as movimentações(113)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/04/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/01/2026, 13:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 17:54

Decisão

•22/07/2025, 18:49

30/10/2025, 10:12

Suspensão do Prazo

29/08/2025, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 19:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2025, 18:49

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 13:41

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:56

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:37

Expedição de Alvará.

18/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:06

Concedida Progressão de regime

16/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Daniel Augusto (OAB 233652/SP) Processo 0004075-93.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON ALEXANDRE FERREIRA - Ante o exposto, indefiro o pedido de remição de penas formulado pelo executado JEFFERSON ALEXANDRE FERREIRA, RG nº 49091315, no PEC nº 0004075-93.2023.8.26.0158 atualmente recolhido no(a) Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Intime-se. Santos, 03 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito: Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:07

Conclusos para despacho

19/04/2025, 18:19

Conclusos para decisão

19/04/2025, 18:19

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:10

Concedida Progressão de regime

05/03/2025, 12:09

Conclusos para decisão

05/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:16

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

27/02/2025, 14:15

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 12:30

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:53

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 09:17

Conclusos para decisão

10/01/2024, 18:47

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 10:11

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:51

Homologado o Cálculo

11/12/2023, 15:49

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 14:41

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 14:37

Distribuído por competência exclusiva

11/12/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:25

Decisão

•16/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:34

Decisão

•23/05/2025, 15:26

Decisão

•08/05/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:04

Decisão

•05/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 18:20

Decisão

•27/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 19:53

Decisão

•11/01/2024, 09:17

Decisão

•14/12/2023, 10:11

Decisão

•11/12/2023, 15:49

Todos os documentos(18)

Decisão

•25/07/2025, 17:54

Decisão

•22/07/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:25

Decisão

•16/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:34

Decisão

•23/05/2025, 15:26

Decisão

•08/05/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:04

Decisão

•05/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 18:20

Decisão

•27/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 19:53

Decisão

•11/01/2024, 09:17

Decisão

•14/12/2023, 10:11

Decisão

•11/12/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:37

Sentença

•11/12/2023, 13:45

Decisão

•11/12/2023, 13:45