Execução da Pena 7010649-56.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ADRIANO JESUS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CRAVEIRO GOMES

OAB/SP 153532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:55

Homologado o Cálculo

24/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:32

Todas as movimentações(385)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:55

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 13:54

Decisão

•04/08/2025, 10:08

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Homologado o Cálculo

24/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2025, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2025, 10:08

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:11

Concedida Progressão de regime

26/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: ADRIANO JESUS DOS SANTOS - COM URGÊNCIA, oficie-se à SAP, inclusive por e-mail e telefone para que remeta o exame criminológico do(a) sentenciado (a), em até 15 dias, certificando-se nos autos. Pende analise do pedido de progressão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ADRIANO JESUS DOS SANTOS, RG: 32.653.081-SP, RGC: 32653081. Intimação - ADV: Eduardo Craveiro Gomes (OAB 153532/SP) Processo 7010649-56.2017.8.26.0050 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 13:48

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:28

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 21:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 21:57

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 19:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de Resposta

14/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 17:45

Conclusos para decisão

31/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 23:45

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 04:21

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 14:24

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 19:20

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:26

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:46

Apensado ao processo

27/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 20:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 20:46

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:59

Unificação e Soma de Penas

07/03/2023, 17:58

Mudança de Magistrado

07/03/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 06:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 06:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 06:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 06:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2023, 06:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2023, 06:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2023, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:47

Expedição de Informações.

03/02/2023, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/01/2023, 15:47

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 15:56

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 13:52

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 12:32

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/04/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2021, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

31/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

29/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2014, 00:00

Outros

03/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2014, 00:00

Outros

28/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2014, 00:00

Outros

04/08/2014, 00:00

Outros

26/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/02/2014, 00:00

Outros

04/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2014, 00:00

Outros

30/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2014, 00:00

Outros

31/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2013, 00:00

Outros

23/07/2013, 00:00

Outros

19/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/07/2013, 00:00

Outros

11/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/07/2013, 00:00

Decisão

•26/06/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:10

Decisão

•08/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:39

Decisão

•11/12/2024, 21:57

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:29

Decisão

•18/10/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:15

Todos os documentos(54)

Decisão

•24/02/2026, 13:54

Decisão

•04/08/2025, 10:08

Decisão

•26/06/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:10

Decisão

•08/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:39

Decisão

•11/12/2024, 21:57

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:29

Decisão

•18/10/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:55

Decisão

•31/07/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:37

Decisão

•21/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 08:21

Despacho

•13/07/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:48

Despacho

•28/06/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 20:46

Decisão

•07/03/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 06:23

Despacho

•25/01/2023, 15:47

Decisão

•16/05/2022, 18:35

Acórdão (Digitalizado)

•16/05/2022, 18:35

Decisão

•16/05/2022, 18:35

Decisão

•16/05/2022, 18:35

Decisão

•16/05/2022, 18:35

Decisão

•16/05/2022, 18:35

Decisão

•16/05/2022, 18:35

Decisão

•16/05/2022, 18:35

Decisão

•16/05/2022, 18:35

Decisão

•16/05/2022, 18:35

Decisão

•16/05/2022, 18:35

Decisão

•16/05/2022, 18:35

Decisão

•16/05/2022, 18:35

Decisão

•16/05/2022, 18:35

Decisão

•16/05/2022, 18:35

Decisão

•16/05/2022, 18:35

Decisão

•16/05/2022, 18:35

Decisão

•16/05/2022, 18:35

Decisão

•16/05/2022, 18:35

Decisão

•16/05/2022, 18:35

Decisão

•16/05/2022, 18:35

Decisão

•16/05/2022, 18:35