Execução da Pena 0014241-32.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Taboao da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HIGOR DE ALMEIDA CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR

OAB/SP 357506·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LEPRE

OAB/SP 361529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

15/05/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 13:12

Autos no Prazo

12/02/2026, 13:56

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 21:31

Autos no Prazo

12/11/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2025, 09:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:08

Todas as movimentações(304)

Autos no Prazo

15/05/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 13:12

Autos no Prazo

12/02/2026, 13:56

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 21:31

Autos no Prazo

12/11/2025, 16:01

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 16:45

Decisão

•12/08/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2025, 09:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:07

Juntada de Mandado

27/08/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:16

Concedida Progressão de regime

12/08/2025, 14:15

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 13:21

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de Parecer

21/07/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Parecer

13/07/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/07/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 17:03

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/06/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 14:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP) Processo 0014241-32.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: HIGOR DE ALMEIDA CAETANO - COM URGÊNCIA, oficie-se à SAP, inclusive por e-mail e telefone para que remeta o exame criminológico do(a) sentenciado (a), em até 15 dias, certificando-se nos autos. Pende analise do pedido de progressão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de HIGOR DE ALMEIDA CAETANO, CPF: 496.620.978-13, MT: 1239956, RG: 52085909, RJI: 224533042-57.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 13:52

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:49

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:59

Concedida Progressão de regime

24/01/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 13:38

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:55

Conclusos para despacho

08/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 21:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 21:37

Conclusos para julgamento

20/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de Resposta

21/06/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 17:30

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 23:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 23:25

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2024, 16:52

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:39

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/03/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 11:24

Juntada de Mandado

12/03/2024, 11:24

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 04:07

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 10:47

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:05

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 23/05/2023da de 23/05/2023

23/05/2023, 16:02

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/05/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 17:09

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/04/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2023, 23:00

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 17:25

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:32

Concedido o Livramento Condicional

29/03/2023, 17:32

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de Parecer

22/03/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:46

Homologado o Cálculo

26/01/2023, 16:45

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:59

Realizado Cálculo

07/12/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:37

Concedida Progressão de regime

01/12/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:47

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 18:15

Juntada de Petição de Parecer

21/11/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:44

Homologada a Falta Disciplinar

18/11/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 08:47

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:51

Expedição de Ofício.

25/10/2022, 20:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 16:33

Realizado Cálculo

25/10/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 16:24

Distribuído por competência exclusiva

25/10/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:39

Decisão

•25/07/2025, 13:21

Despacho

•16/07/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:53

Despacho

•30/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:32

Decisão

•19/05/2025, 15:26

Decisão

•08/05/2025, 13:52

Decisão

•02/04/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:36

Todos os documentos(88)

Decisão

•27/08/2025, 16:45

Decisão

•12/08/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:39

Decisão

•25/07/2025, 13:21

Despacho

•16/07/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:53

Despacho

•30/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:32

Decisão

•19/05/2025, 15:26

Decisão

•08/05/2025, 13:52

Decisão

•02/04/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:36

Decisão

•24/01/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 16:59

Decisão

•11/12/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:26

Decisão

•22/07/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:38

Despacho

•06/06/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:10

Acórdão

•15/05/2024, 11:04

Acórdão

•15/05/2024, 11:04

Acórdão

•15/05/2024, 11:04

Acórdão

•15/05/2024, 11:04

Acórdão

•15/05/2024, 11:04

Acórdão

•15/05/2024, 11:04

Acórdão

•15/05/2024, 11:04

Acórdão

•15/05/2024, 11:04

Acórdão

•15/05/2024, 11:04

Acórdão

•15/05/2024, 11:04

Acórdão

•15/05/2024, 11:04

Acórdão

•15/05/2024, 11:04

Acórdão

•15/05/2024, 11:04

Acórdão

•15/05/2024, 11:04

Acórdão

•15/05/2024, 11:04

Acórdão

•15/05/2024, 11:04

Acórdão

•15/05/2024, 11:04

Acórdão

•15/05/2024, 11:04

Acórdão

•15/05/2024, 11:04

Decisão

•29/04/2024, 23:25

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 07:27

Decisão

•12/03/2024, 16:51

Decisão

•23/05/2023, 16:02

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Acórdão

•15/05/2023, 11:08

Despacho

•09/05/2023, 17:09

Decisão

•13/04/2023, 23:00

Despacho

•12/04/2023, 17:25

Decisão

•29/03/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:56

Decisão

•26/01/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:43

Decisão

•01/12/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:00

Decisão

•18/11/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:33

Decisão

•25/10/2022, 15:57