Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000778-88.2024.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ

Autor

ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH MARIANNA CAVALLO

OAB/SP 151885·CPF·Representa: Autor

PATRICIA CRISTINA CAVALLO

OAB/SP 162201·CPF·Representa: Autor

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO

OAB/SP 98953·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/04/2026, 10:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/04/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 11:23

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:33

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/04/2026, 10:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/04/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 11:23

Decisão

•07/10/2025, 13:09

28/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2026, 11:23

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 13:09

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 02:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/09/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/09/2025, 16:05

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 02:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

10/06/2025, 12:41

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 00:20

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

27/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP) Processo 0000778-88.2024.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Arthur Lundgren T S/A Casas Pernambucana, Achiles Cavallo Advogados Associados - Vistos. Defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente/credor, desde que preenchidos corretamente todos os itens do Comunicado Conjunto nº 474/2017 ou interposto na forma da Portaria 9.816/2019. Após, aguarde-se o pagamento em relação aos honorários advocatícios. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

08/05/2025, 15:06

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:22

Incidente Processual Instaurado

26/11/2024, 15:06

Incidente Processual Instaurado

26/11/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 09:31

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/08/2024, 10:23

Sentença

•19/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:06

Despacho

•10/06/2025, 12:41

Decisão

•27/05/2025, 16:29

Decisão

•08/05/2025, 15:06

Decisão

•14/11/2024, 13:45

Despacho

•03/10/2024, 16:28

Despacho

•20/08/2024, 09:31