Execução da Pena 0005074-81.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIANA SANTANA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

FATIMA DE FREITAS MORGADO

OAB/SP 118648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 15:49

Todas as movimentações(302)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:56

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:49

Concessão

07/05/2026, 15:48

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:03

Homologado o Cálculo

06/04/2026, 17:03

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:36

Concessão

15/01/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 10:05

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 22:36

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:22

Ato ordinatório

15/11/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:30

Concessão

14/11/2025, 17:30

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 15:29

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:53

Homologado o Cálculo

31/10/2025, 15:52

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 17:22

Juntada de Ofício

29/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:10

Concessão

15/09/2025, 17:09

Conclusos para despacho

13/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:36

Homologado o Cálculo

07/08/2025, 12:35

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 13:34

Conclusos para despacho

13/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:57

Concessão

04/07/2025, 15:57

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:42

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima de Freitas Morgado (OAB 118648/SP) Processo 0005074-81.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: JULIANA SANTANA FERREIRA - Inicialmente, anoto o término de cumprimento de pena em 30/06/2032 (f. 192).

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 01:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:26

Declarada a Remição

08/05/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 23:25

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 22:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 22:44

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

19/02/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 18:15

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 18:20

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 21:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 17:14

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 12:04

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 19:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 19:48

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 06:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 06:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2023, 05:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 05:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2023, 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2023, 12:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/12/2023, 15:46

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:07

Juntada de Certidão

13/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:41

Homologado o Cálculo

17/05/2023, 14:39

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:07

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 15:04

Distribuído por competência exclusiva

28/04/2023, 12:18

Decisão

•07/05/2026, 15:49

Decisão

•07/05/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:50

Decisão

•06/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•21/03/2026, 18:38

Decisão

•05/02/2026, 14:42

Decisão

•15/01/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:10

Todos os documentos(84)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:56

Decisão

•07/05/2026, 15:49

Decisão

•07/05/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:50

Decisão

•06/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•21/03/2026, 18:38

Decisão

•05/02/2026, 14:42

Decisão

•15/01/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 09:22

Decisão

•14/11/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:02

Despacho

•06/11/2025, 15:29

Decisão

•31/10/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 10:23

Decisão

•15/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:27

Decisão

•07/08/2025, 12:35

Despacho

•05/08/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:21

Decisão

•04/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 18:25

Despacho

•23/06/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 01:17

Decisão

•08/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 11:02

Despacho

•24/02/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 18:00

Decisão

•19/02/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:14

Decisão

•30/09/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:46

Decisão

•15/07/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 19:13

Decisão

•11/06/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:44

Decisão

•30/04/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:55

Decisão

•26/03/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:52

Decisão

•16/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:03

Despacho

•16/01/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:32

Acórdão

•08/01/2024, 12:06

Acórdão

•08/01/2024, 12:06

Acórdão

•08/01/2024, 12:06

Acórdão

•08/01/2024, 12:06

Acórdão

•08/01/2024, 12:06

Acórdão

•08/01/2024, 12:06

Acórdão

•08/01/2024, 12:06

Acórdão

•08/01/2024, 12:06

Acórdão

•08/01/2024, 12:06

Acórdão

•08/01/2024, 12:06

Acórdão

•08/01/2024, 12:06

Acórdão

•08/01/2024, 12:06

Acórdão

•08/01/2024, 12:06

Acórdão

•08/01/2024, 12:06

Acórdão

•08/01/2024, 12:06

Acórdão

•08/01/2024, 12:06

Acórdão

•08/01/2024, 12:06

Acórdão

•08/01/2024, 12:06

Acórdão

•08/01/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 06:28

Decisão

•13/12/2023, 15:46

Decisão

•17/05/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:05

Sentença

•28/04/2023, 12:18

Decisão

•28/04/2023, 12:18