Execução da Pena 0001144-90.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SOSTENES SABINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 410309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 18:11

Homologado o Cálculo

18/05/2026, 18:11

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 13:13

Todas as movimentações(600)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 18:11

Homologado o Cálculo

18/05/2026, 18:11

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:36

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:10

Concessão

04/05/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:06

Concessão

29/01/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 09:49

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:49

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:08

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 21:19

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:13

Homologado o Cálculo

15/07/2025, 08:12

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 0001144-90.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: SOSTENES SABINO DA SILVA - Inicialmente, anoto o término de cumprimento de pena em 26/06/2037 (f. 771).

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

09/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:27

Declarada a Remição

08/05/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:06

Declarada a Remição

30/01/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

05/01/2025, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 20:35

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 21:44

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:33

Homologado o Cálculo

27/02/2024, 11:32

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:17

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 23:12

Declarada a Remição

09/01/2024, 23:10

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

31/12/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 15:15

Apensado ao processo

30/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 10:30

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

20/10/2023, 10:28

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de Resposta

10/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 19:48

Declarada a Remição

28/07/2023, 19:48

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 12:27

Conclusos para despacho

15/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 22:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:18

Homologado o Cálculo

04/07/2023, 17:15

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:25

Concedida Progressão de regime

23/06/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 20:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 12:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:18

Homologado o Cálculo

08/05/2023, 13:17

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2023, 10:34

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 19:06

Declarada a Remição

24/04/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2023, 00:00

Homologado o Cálculo

20/02/2023, 16:15

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:45

Declarada a Remição

02/02/2023, 16:44

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 14:55

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:14

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:45

Homologado o Cálculo

26/08/2022, 12:44

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:08

Declarada a Remição

02/08/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 21:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:22

Homologado o Cálculo

04/04/2022, 13:21

Conclusos para decisão

04/04/2022, 11:45

Conclusos para despacho

04/04/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:16

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

28/03/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:01

Classe retificada de 1714 para 386

28/03/2022, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 18:08

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

25/03/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:37

Homologado o Cálculo

26/01/2022, 16:36

Conclusos para decisão

26/01/2022, 16:06

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 17:26

Suspensão do Prazo

19/01/2022, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:25

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

12/01/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 23:29

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 21:38

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 12:53

Homologado o Cálculo

30/08/2021, 12:53

Conclusos para decisão

30/08/2021, 12:51

Conclusos para despacho

30/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 16:06

Juntada de Petição de Parecer

27/08/2021, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de Parecer

24/08/2021, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 19:14

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

16/08/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 16:40

Juntada de Petição de Parecer

16/08/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 14:44

Juntada de Ofício

13/08/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 06:24

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 18:08

Proferido Despacho

13/07/2021, 18:07

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 06:28

Processo Entranhado

08/07/2021, 06:28

Incidente Processual Instaurado

08/07/2021, 06:28

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 18:58

Homologado o Cálculo

28/06/2021, 18:57

Conclusos para decisão

28/06/2021, 15:56

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2021, 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:04

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

24/06/2021, 15:03

Conclusos para despacho

23/06/2021, 14:57

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 16:27

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:32

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:51

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 16:27

Homologado o Cálculo

19/03/2021, 16:27

Conclusos para decisão

19/03/2021, 14:01

Conclusos para despacho

19/03/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 17:46

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/03/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 06:30

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 11:14

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:37

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 17:36

Homologado o Cálculo

21/09/2020, 17:36

Conclusos para despacho

21/09/2020, 12:08

Apensado ao processo

18/09/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 17:36

Juntada de Petição de Parecer

17/09/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 17:01

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

08/09/2020, 17:01

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 10:55

Processo Entranhado

27/08/2020, 10:55

Incidente Processual Instaurado

27/08/2020, 10:55

Suspensão do Prazo

24/06/2020, 23:29

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 21:57

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 21:20

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 22:57

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:08

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 21:41

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 18:24

Homologado o Cálculo

06/02/2020, 18:24

Conclusos para despacho

06/02/2020, 16:32

Juntada de Petição de Parecer

01/02/2020, 20:45

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 15:55

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/01/2020, 15:54

Conclusos para julgamento

09/01/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 12:56

Processo Entranhado

06/12/2019, 12:56

Incidente Processual Instaurado

06/12/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 16:55

Homologado o Cálculo

28/11/2019, 16:54

Conclusos para despacho

28/11/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 19:20

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 19:20

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

05/11/2019, 15:56

Conclusos para julgamento

03/11/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 14:28

Juntada de Petição de Parecer

28/10/2019, 05:36

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:45

Processo Entranhado

21/10/2019, 13:45

Incidente Processual Instaurado

21/10/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 13:26

Processo Entranhado

09/10/2019, 13:26

Incidente Processual Instaurado

09/10/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 16:01

Decisão

27/09/2019, 16:00

Conclusos para despacho

27/09/2019, 14:59

Juntada de Petição de Parecer

26/09/2019, 23:48

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 21:28

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2019, 16:03

Declarada a Remição

16/09/2019, 15:19

Conclusos para julgamento

16/09/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2019, 19:08

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 15:17

Processo Entranhado

05/09/2019, 15:17

Incidente Processual Instaurado

05/09/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 07:10

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 17:47

Decisão

26/08/2019, 17:46

Conclusos para despacho

26/08/2019, 16:57

Juntada de Petição de Parecer

26/08/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 13:53

Declarada a Remição

09/08/2019, 18:13

Conclusos para julgamento

09/08/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

03/08/2019, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 11:10

Processo Entranhado

02/08/2019, 11:10

Incidente Processual Instaurado

02/08/2019, 11:10

Proferido Despacho

16/07/2019, 18:28

Conclusos para despacho

16/07/2019, 13:26

Juntada de Certidão

20/03/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 15:18

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 15:17

Decisão

11/10/2018, 14:09

Conclusos para despacho

11/10/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 13:45

Juntada de Petição de Parecer

21/09/2018, 17:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/09/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 11:12

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 21:38

Declarada a Remição

08/06/2018, 14:16

Conclusos para julgamento

06/06/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 15:37

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 10:46

Processo Entranhado

30/05/2018, 10:46

Incidente Processual Instaurado

30/05/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 14:38

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 22:07

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 13:08

Expedição de Ofício.

01/02/2017, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2017, 10:28

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 09:48

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 09:48

Distribuído por competência exclusiva

30/01/2017, 11:41

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:13

Decisão

•04/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 00:45

Decisão

•29/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:49

Decisão

•15/07/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:01

Decisão

•08/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 14:47

Decisão

•30/01/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•05/01/2025, 20:35

Todos os documentos(137)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:13

Decisão

•04/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 00:45

Decisão

•29/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:49

Decisão

•15/07/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:01

Decisão

•08/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 14:47

Decisão

•30/01/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•05/01/2025, 20:35

Decisão

•27/02/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:17

Decisão

•09/01/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•31/12/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:15

Decisão

•20/10/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:01

Despacho

•28/08/2023, 17:51

Decisão

•28/07/2023, 19:48

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:51

Despacho

•17/07/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 21:35

Decisão

•04/07/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 12:23

Decisão

•23/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 11:45

Decisão

•29/05/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:54

Decisão

•08/05/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:57

Despacho

•30/04/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 20:05

Decisão

•24/04/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:56

Decisão

•20/02/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:37

Decisão

•02/02/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•26/12/2022, 14:56

Acórdão

•29/09/2022, 16:19

Acórdão

•29/09/2022, 16:18

Acórdão

•29/09/2022, 16:18

Acórdão

•29/09/2022, 16:18

Acórdão

•29/09/2022, 16:18

Acórdão

•29/09/2022, 16:18

Acórdão

•29/09/2022, 16:18

Acórdão

•29/09/2022, 16:18

Acórdão

•29/09/2022, 16:18

Acórdão

•29/09/2022, 16:18

Acórdão

•29/09/2022, 16:18

Acórdão

•29/09/2022, 16:18

Acórdão

•29/09/2022, 16:18

Acórdão

•29/09/2022, 16:18

Acórdão

•29/09/2022, 16:18

Decisão

•26/08/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 11:35

Decisão

•02/08/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 20:25

Decisão

•04/04/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 16:45

Decisão

•28/03/2022, 15:14

Decisão

•25/03/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 17:04

Decisão

•26/01/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:27

Decisão

•12/01/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 15:03

Decisão

•30/08/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 11:25

Decisão

•16/08/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:55

Despacho

•13/07/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 13:52

Decisão

•28/06/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 17:05

Decisão

•24/06/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 08:56

Decisão

•19/03/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 10:44

Decisão

•11/03/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 13:09

Decisão

•21/09/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 11:03

Decisão

•08/09/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 15:14

Decisão

•06/02/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 11:39

Decisão

•09/01/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 10:59

Despacho

•28/11/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 16:56

Decisão

•05/11/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 09:42

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:51

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 09:56

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 16:40

Despacho

•27/09/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 16:03

Sentença

•16/09/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 16:00

Despacho

•26/08/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 11:04

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 13:54

Sentença

•09/08/2019, 18:13

Ato Ordinatório

•03/08/2019, 14:34

Despacho

•16/07/2019, 18:28

Despacho

•11/10/2018, 14:09

Acórdão

•21/09/2018, 17:45

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 10:58

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 11:13

Sentença

•08/06/2018, 14:16

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 11:36

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 10:28