Execução Fiscal 1553603-71.2019.8.26.0090 - TJSP

Execução Fiscal 1553603-71.2019.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

23/02/2026, 08:50

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Marqueti Junior (OAB 115228/SP), Alexandre Augusto de Mattos Zwicker (OAB 193557/SP), Nelly Regina de Mattos (OAB 37495/SP) Processo 1553603-71.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Clube Atletico Juventus - Vistos. Tendo em vista o desfecho do agravo de instrumento, concedo o prazo de 5 dias para que o executado pague o débito (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do art. 11, da Lei 6.830/80. Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação e, então, conclusos. Certificado o decurso sem a garantia, vista ao Município para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso ainda não iniciada anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:52

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:15

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:50

Decisão

•08/05/2025, 14:51

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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