Execução Fiscal 0543042-87.0089.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE CABOS ELETRICOS PAULISTA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO CIVILE

CPF

Reu

ANTONIO CIVILE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Réu

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/03/2026, 12:31

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 05:04

Todas as movimentações(201)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 13:04

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 12:31

Decisão

•09/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/03/2026, 12:31

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 05:04

Conclusos para decisão

02/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:35

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 22:20

Mudança de Magistrado

04/09/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:25

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:46

Juntada de Ofício

21/07/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 01:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:18

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 0543042-87.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: INDÚSTRIA DE CABOS ELÉTRICOS PAULISTA LTDA. - Vistos. Considerando que o i. patrono que atua no feito representando a executada arguiu a suspeição deste magistrado nos autos nº 0204738-88.2012.8.26.0014, por cautela, aguarde-se, por ora, em sobrestamento decisão do E. Tribunal de Justiça no referido incidente acerca dos efeitos em que ele será recebido (artigo 146, § 2º, do Código de Processo Civil). Com a decisão do E. Tribunal de Justiça, tornem conclusos. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 19:16

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:04

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

09/12/2024, 18:49

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 13:39

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 16:54

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/11/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:02

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/10/2024, 19:02

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 13:26

Conclusos para decisão

19/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 15:06

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:02

Ato ordinatório

20/06/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/06/2023, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2023, 14:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/06/2023, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2023, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2023, 10:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/04/2023, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

20/04/2023, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2023, 15:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

09/03/2023, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2023, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2022, 10:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

23/06/2022, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2021, 16:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/07/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

20/01/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2018, 10:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

09/05/2018, 18:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2018, 19:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2018, 10:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

23/11/2017, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2017, 15:09

Expedição de Carta.

06/07/2017, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2016, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2015, 16:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/11/2015, 11:24

Proferido Despacho

11/11/2015, 15:13

Expedição de Carta.

11/09/2015, 16:29

Expedição de Carta.

11/09/2015, 16:27

Expedição de Certidão.

16/04/2015, 13:24

Recebidos os Autos da Conclusão

14/04/2015, 18:06

Decisão

10/04/2015, 15:54

Conclusos para decisão

10/04/2015, 10:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2014, 13:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

20/10/2014, 10:48

Recebidos os Autos da Conclusão

15/10/2014, 12:00

Decisão

14/10/2014, 14:37

Conclusos para decisão

14/10/2014, 09:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2014, 14:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

26/05/2014, 10:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/05/2014, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/08/2013, 12:00

Proferido Despacho

08/08/2013, 12:00

SERVENTIA

23/10/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

23/10/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

01/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/09/2012, 12:00

SERVENTIA

15/05/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

15/05/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

25/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/04/2012, 12:00

SERVENTIA

06/03/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

06/03/2012, 12:00

Expedição de edital.

10/11/2011, 12:00

IMPRENSA

08/09/2011, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

08/09/2011, 12:00

SERVENTIA

28/06/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

28/06/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

13/06/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2011, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

07/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

17/11/2010, 12:00

Conclusos para decisão

11/11/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

20/07/2010, 12:00

SERVENTIA

20/07/2010, 12:00

Conclusos para decisão

06/07/2010, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO II

23/04/2010, 12:00

Decisão

•24/11/2025, 13:48

Decisão

•17/10/2025, 15:39

Decisão

•10/06/2025, 15:44

Decisão

•21/05/2025, 17:01

Decisão

•08/05/2025, 15:49

Despacho

•10/04/2025, 19:16

Decisão

•11/02/2025, 15:43

Despacho

•09/12/2024, 18:49

Decisão

•07/11/2024, 13:39

Decisão

•04/11/2024, 16:54

Decisão

•21/10/2024, 19:02

Decisão

•19/08/2024, 13:26

Decisão

•11/07/2023, 15:06

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/03/2026, 12:31

Decisão

•09/12/2025, 15:27

Decisão

•24/11/2025, 13:48

Decisão

•17/10/2025, 15:39

Decisão

•10/06/2025, 15:44

Decisão

•21/05/2025, 17:01

Decisão

•08/05/2025, 15:49

Despacho

•10/04/2025, 19:16

Decisão

•11/02/2025, 15:43

Despacho

•09/12/2024, 18:49

Decisão

•07/11/2024, 13:39

Decisão

•04/11/2024, 16:54

Decisão

•21/10/2024, 19:02

Decisão

•19/08/2024, 13:26

Decisão

•11/07/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:53