Execução Fiscal 1510990-36.2019.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 515.916,09

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

NEW TURTLE IND COM PECAS PLASTICOS METAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YÁSKARA DAKIL CABRAL

OAB/SP 173701·CPF·Representa: Réu

BIANCA CENTENO DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP 399698·CPF·Representa: Réu

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR

OAB/SP 213821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

23/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Garantia do Juízo

10/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 15:54

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

23/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:27

11/12/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Garantia do Juízo

10/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 15:54

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Yáskara Dakil Cabral (OAB 173701/SP) Processo 1510990-36.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: New Turtle Ind Com Pecas Plasticos Metais Ltda - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Como não há notícia de concessão de efeito suspensivo, anote-se a interposição e cumpra-se a decisão de fls. 147/151, prosseguindo-se o feito com a intimação do executado para que regularize a garantia. Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80, iniciando-se com a intimação (caso ainda não iniciada anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:52

Mudança de Magistrado

22/06/2023, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 22:05

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 17:45

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 04:01

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 12:45

Suspensão do Prazo

26/02/2021, 04:18

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

15/02/2021, 20:22

Conclusos para decisão

15/02/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 17:36

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

02/02/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 19:47

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Nomeação de Bens

24/08/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 16:28

Suspensão do Prazo

27/06/2020, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 17:16

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 14:32

Suspensão do Prazo

23/05/2020, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2020, 13:47

Conclusos para despacho

13/05/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Garantia do Juízo

31/03/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 15:08

Apensado ao processo

31/03/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 20:58

Decisão

31/07/2019, 13:59

Conclusos para decisão

30/07/2019, 15:36

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2019, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2019.

01/07/2019, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/02/2019, 12:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/02/2019, 12:12

Conclusos para decisão

27/02/2019, 13:11

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 17:32

Decisão

•06/08/2025, 15:54

Decisão

•08/05/2025, 15:44

Decisão

•07/02/2025, 14:18

Decisão

•12/05/2023, 19:29

Decisão

•15/02/2021, 20:22

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 11:27

Despacho

•14/05/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 15:35

Decisão

•31/07/2019, 13:59

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 13:43

Decisão

•28/02/2019, 12:12