Embargos de Declaração Cível 1516890-24.2024.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcelo Lopes Theodósio

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE LÚCIO COUTINHO DOS SANTOS

OAB/SP 514936·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JACOB NETTO

OAB/SP 237818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

18/03/2026, 13:11

Acórdão registrado

16/03/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 10:37

Julgado

12/03/2026, 13:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2026, 13:30

Inclusão em Pauta

02/03/2026, 10:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

09/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:50

Subprocesso Cadastrado

26/11/2025, 19:07

Documentos

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