Execução Fiscal 1500223-07.2017.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 5.210,42

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FDB ENGENHARIA LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

17/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/04/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:30

Bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 12:51

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:34

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 14:52

Decisão

•01/10/2025, 12:51

17/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/04/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:30

Bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 12:51

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Nomeação de Bens

23/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Ferreira (OAB 201842/SP), Viviane Silva Ferreira (OAB 224390/SP) Processo 1500223-07.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Fdb Engenharia Ltda Epp - Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação. Certificado o decurso sem a garantia, vista ao município para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Oportunamente, se em termos, conclusos. Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80. 2. Fls. 20: Defiro a alteração do polo passivo para constar a nova denominação social da executada. Anote-se. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:03

Mudança de Magistrado

22/06/2023, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 13:27

Proferido Despacho

18/06/2021, 18:51

Conclusos para decisão

07/05/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2019, 16:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

03/04/2019, 20:25

Conclusos para despacho

03/04/2019, 15:52

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 12:19

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

19/06/2018, 12:19

Suspensão do Prazo

02/03/2018, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2017, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 12:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/10/2017, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

16/01/2017, 16:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/01/2017, 16:02

Conclusos para decisão

16/01/2017, 09:44

Distribuído por sorteio

09/01/2017, 14:52

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:33

Decisão

•08/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 13:27

Despacho

•18/06/2021, 18:51

Despacho

•03/04/2019, 20:25

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 12:19

Decisão

•16/01/2017, 16:02