Execução Fiscal 0252554-66.2012.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 169.014,89

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

J ALMEIDA CONFECCOES DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Réu

RENATA CRISTINA PORCEL

OAB/SP 213472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 02:04

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 17:27

Todas as movimentações(168)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:29

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 15:00

Decisão

•30/10/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 02:04

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 17:27

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/06/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 01:58

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renata Cristina Porcel (OAB 213472/SP) Processo 0252554-66.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: J Almeida Confeccoes de Calcados Ltda - Vistos. Considerando que o i. patrono que atua no feito representando a executada arguiu a suspeição deste magistrado nos autos nº 0204738-88.2012.8.26.0014, por cautela, aguarde-se, por ora, em sobrestamento decisão do E. Tribunal de Justiça no referido incidente acerca dos efeitos em que ele será recebido (artigo 146, § 2º, do Código de Processo Civil). Com a decisão do E. Tribunal de Justiça, tornem conclusos. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:29

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

26/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 15:03

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 11:59

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/12/2024, 18:55

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 12:35

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 21:12

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

09/10/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

24/08/2023, 10:47

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 19:22

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

17/05/2023, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 13:30

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 12:07

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 07:20

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 17:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/07/2019, 17:46

Conclusos para despacho

03/07/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 15:17

Decisão

12/06/2019, 13:38

Conclusos para decisão

12/06/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 01:33

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 15:51

Realizado Cálculo

28/05/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

27/05/2019, 16:18

Decisão

27/05/2019, 14:16

Conclusos para decisão

27/05/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2019, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 10:24

Decisão

11/03/2019, 15:05

Conclusos para decisão

11/03/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 15:15

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 13:23

Decisão

05/12/2018, 17:50

Conclusos para decisão

04/12/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2018, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2018, 16:25

Decisão

24/08/2018, 15:53

Conclusos para decisão

24/08/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 13:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/05/2018, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 18:10

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 14:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/10/2016, 14:15

Conclusos para despacho

26/10/2016, 12:23

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2016, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2016, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2016, 17:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/08/2016, 12:50

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 00:04

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 12:34

Decisão

27/07/2016, 18:42

Conclusos para decisão

27/07/2016, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 17:02

Expedição de Certidão.

01/05/2016, 08:34

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 14:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/04/2016, 14:20

Conclusos para despacho

19/04/2016, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2015, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2015, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2015, 16:51

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

23/09/2015, 16:51

Conclusos para despacho

23/09/2015, 16:05

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/06/2015, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2015, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2015, 16:50

Expedição de Certidão.

02/04/2015, 12:31

Expedição de Certidão.

23/03/2015, 12:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/03/2015, 11:00

Conclusos para despacho

21/03/2015, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2015, 00:00

Expedição de Carta.

02/02/2015, 20:34

Proferido Despacho

02/02/2015, 20:34

Conclusos para despacho

02/02/2015, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2014, 15:28

Expedição de Certidão.

11/10/2014, 17:52

Expedição de Certidão.

01/10/2014, 17:41

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

01/10/2014, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2014, 00:00

Expedição de Carta.

04/09/2014, 12:27

Expedição de Certidão.

13/08/2014, 00:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/08/2014, 00:03

Conclusos para decisão

10/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

19/06/2012, 12:00

Decisão

•17/06/2025, 15:58

Decisão

•20/05/2025, 15:23

Decisão

•08/05/2025, 16:44

Decisão

•24/01/2025, 15:03

Decisão

•20/01/2025, 11:59

Decisão

•24/08/2023, 10:47

Despacho

•14/08/2023, 13:20

Decisão

•17/05/2023, 19:22

Decisão

•15/05/2023, 12:07

Despacho

•03/07/2019, 17:46

Decisão

•12/06/2019, 13:38

Decisão

•27/05/2019, 14:16

Decisão

•11/03/2019, 15:05

Todos os documentos(25)

Decisão

•29/01/2026, 15:00

Decisão

•30/10/2025, 17:27

Decisão

•17/06/2025, 15:58

Decisão

•20/05/2025, 15:23

Decisão

•08/05/2025, 16:44

Decisão

•24/01/2025, 15:03

Decisão

•20/01/2025, 11:59

Decisão

•24/08/2023, 10:47

Despacho

•14/08/2023, 13:20

Decisão

•17/05/2023, 19:22

Decisão

•15/05/2023, 12:07

Despacho

•03/07/2019, 17:46

Decisão

•12/06/2019, 13:38

Decisão

•27/05/2019, 14:16

Decisão

•11/03/2019, 15:05

Decisão

•05/12/2018, 17:50

Decisão

•24/08/2018, 15:53

Despacho

•26/10/2016, 14:15

Decisão

•27/07/2016, 18:42

Despacho

•20/04/2016, 14:20

Decisão

•23/09/2015, 16:51

Despacho

•23/03/2015, 11:00

Despacho

•02/02/2015, 20:34

Decisão

•01/10/2014, 17:16

Decisão

•13/08/2014, 00:03