Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000302-16.2025.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

BARBOSA, MUSSNICH & ARAGAO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO

OAB/SP 385308·CPF·Representa: Autor

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/05/2026, 11:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/05/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/02/2026, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:24

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/05/2026, 11:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/05/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 01:59

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/02/2026, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 14:04

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

10/11/2025, 13:41

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:35

Incidente Processual Instaurado

19/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiza Sampaio de Lacerda Benjó (OAB 385308/SP) Processo 0000302-16.2025.8.26.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados - Vistos. Intime-se a parte para que providencie o peticionamento eletrônico, da solicitação do Ofício Requisitório, conforme o Comunicado 394/2015, publicado no DJE, em 02/07/2015, às fls. 1 e Comunicado SPI 64/2015, publicado no DJE em 19/04/2016. Arquivem-se provisoriamente os autos. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/03/2025, 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/03/2025, 15:39

Decisão

•10/11/2025, 13:41

Decisão

•08/05/2025, 16:47

Despacho

•31/03/2025, 16:08