Requisição de Pequeno Valor 0000302-16.2025.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

BARBOSA, MUSSNICH & ARAGAO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO

OAB/SP 385308·CPF·Representa: Autor

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI

Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:00

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

07/05/2026, 14:15

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 10:13

Autos no Prazo

06/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:57

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

13/08/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 22:25

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

01/08/2025, 22:25

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

01/08/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:01

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

24/07/2025, 17:11

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:13

Todas as movimentações(17)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:00

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

07/05/2026, 14:15

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 10:13

Autos no Prazo

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 14:15

Decisão

•24/07/2025, 17:11

06/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:57

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

13/08/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 22:25

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

01/08/2025, 22:25

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

01/08/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:01

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

24/07/2025, 17:11

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:40

Incidente Processual Instaurado

19/05/2025, 15:16