Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000294-05.2025.8.26.0090 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000294-05.2025.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

30/06/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Gregio Barbosa (OAB 222517/SP), Fernando Crespo Pascalicchio Viña (OAB 287486/SP) Processo 0000294-05.2025.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Crespo, Gregio Sociedade de Advogados - Vistos. Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:08

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:02

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/02/2025, 09:56

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 16:08

Decisão

•13/02/2025, 16:49

—

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Homologado o Cálculo

Conclusos para decisão

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)