Execução Fiscal 0128018-44.0500.8.26.0090 - TJSP

Execução Fiscal 0128018-44.0500.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Autos Destruídos

19/12/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marina Menezes Leite Praça (OAB 463998/SP) Processo 0128018-44.0500.8.26.0090 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. O valor do requisitório e a data-base devem corresponder ao que foi homologado no incidente de cumprimento de sentença, visto que a atualização ocorrerá no ato do depósito. Assim, no momento da distribuição, o peticionante deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) sendo RPV, se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente deverá ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença digital, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Manual de auxílio disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf Diante do exposto, cabe ao credor ajuizar outro incidente, desta feita replicando os valores e a data-base homologados, conforme exposto acima. No mais, não havendo possibilidade técnica para adequação do pedido através de emenda, cancele-se o presente incidente imediatamente após a publicação. Int.

12/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

28/01/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Advogado

09/01/2024, 16:40

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/10/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Advogado

19/06/2023, 17:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/02/2018, 11:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/02/2018, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 12:17

Recebidos os Autos do Advogado

19/01/2015, 15:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/09/2014, 11:54

Documentos

Intimação

•12/05/2025, 00:00

—

Autos Destruídos

Incidente Processual Instaurado

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos do Advogado

Suspensão do Prazo

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

Recebidos os Autos do Advogado

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos do Advogado

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

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