Execução da Pena 7001154-47.2014.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jales

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Partes do Processo

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Autor

RODRIGO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS

OAB/SP 405734·CPF·Representa: Réu

GIOVANI LIMA SOTO

OAB/SP 398186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:00

Todas as movimentações(559)

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:52

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:06

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Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:30

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2025, 19:31

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:48

Concedida Progressão de regime

09/09/2025, 18:48

Conclusos para decisão

09/09/2025, 17:03

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:15

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:54

Homologado o Cálculo

06/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:15

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:36

Declarada a Remição

08/07/2025, 15:36

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 10:39

Declarada a Remição

19/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula de Albuquerque Alanis (OAB 405734/SP) Processo 7001154-47.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo dos Santos Silva - Considerando os 582 (quinhentos e oitenta e dois) dias de trabalho no Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, no período de 01/01/2020 a 02/12/2020, 18/08/2022 a 31/12/2022, 01/01/2023 a 31/12/2023, 01/01/2024 a 31/12/2024 e de 01/01/2025 a 01/04/2025 conforme atestados de fls. 522/535, DECLARO A REMIÇÃO DE 194 (cento e noventa e quatro) dias da pena do(a) sentenciado(a) RODRIGO DOS SANTOS SILVA, MTR: 510372-, RGC: 27525195, RJI: 170049858-00, ora recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade". P.I. Elabore-se novo cálculo e digam as partes.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:50

Declarada a Remição

08/05/2025, 13:49

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:07

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:00

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:17

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:54

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:54

Homologado o Cálculo

17/02/2023, 10:53

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:36

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 07:59

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:22

Conclusos para despacho

13/02/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 16:10

Apensado ao processo

08/02/2023, 16:01

Apensado ao processo

08/02/2023, 16:01

Apensado ao processo

08/02/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 12:45

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:00

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 14:34

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:39

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 03:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 15:07

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:08

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 09:06

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:19

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 16:56

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:08

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 06:16

Homologado o Cálculo

05/09/2022, 06:15

Conclusos para decisão

02/09/2022, 15:12

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 10:39

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:35

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2022, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2022, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2022, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2022, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2022, 13:00

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:16

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:16

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:10

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2022, 15:15

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:22

Concedida Progressão de regime

12/01/2022, 15:19

Conclusos para decisão

12/01/2022, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:24

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:57

Decisão

17/12/2021, 14:52

Conclusos para decisão

17/12/2021, 13:38

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 13:20

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:55

Decisão

20/10/2021, 14:54

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:45

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:58

Juntada de Petição de Resposta

15/10/2021, 06:58

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 01:22

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 09:47

Proferido Despacho

30/09/2021, 14:57

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:43

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:48

Decisão

16/08/2021, 14:45

Conclusos para decisão

13/08/2021, 16:18

Conclusos para despacho

13/08/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:19

Homologado o Cálculo

02/08/2021, 16:05

Conclusos para decisão

02/08/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:48

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 06:32

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:28

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:18

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:06

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:03

Declarada a Remição

23/02/2021, 16:00

Conclusos para decisão

23/02/2021, 11:51

Conclusos para despacho

18/02/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 09:13

Processo Entranhado

02/02/2021, 09:13

Incidente Processual Instaurado

02/02/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 12:14

Processo Entranhado

25/01/2021, 12:14

Incidente Processual Instaurado

25/01/2021, 12:06

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:34

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:45

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:26

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 22:04

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 02:06

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 23:39

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 04:51

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 02:24

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 00:56

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 00:00

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:34

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:46

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 02:22

Juntada de Ofício

10/12/2018, 14:44

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 15:32

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 09:29

Declarada a Remição

09/08/2018, 18:20

Conclusos para decisão

09/08/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2018, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2018, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 09:06

Declarada a Remição

05/07/2018, 11:14

Conclusos para decisão

02/07/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 19:25

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2018, 16:56

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 18:17

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2018, 14:10

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 16:22

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 16:22

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:59

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 12:07

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 12:07

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 14:40

Homologado o Cálculo

29/05/2018, 17:20

Conclusos para decisão

29/05/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 11:24

Decisão

24/05/2018, 15:57

Conclusos para decisão

24/05/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2018, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 19:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

20/05/2018, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

20/05/2018, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2016, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2016, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2016, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2016, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2016, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2016, 11:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 11:03

Juntada de Ofício

29/08/2016, 11:02

Juntada de Ofício

29/08/2016, 11:02

Juntada de Ofício

29/08/2016, 11:01

Juntada de Ofício

29/08/2016, 11:01

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 11:01

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 11:00

Juntada de Mandado

29/08/2016, 11:00

Juntada de Certidão

29/08/2016, 10:59

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 10:59

Juntada de Mandado

29/08/2016, 10:59

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 10:58

Juntada de Certidão

29/08/2016, 10:58

Juntada de Certidão

29/08/2016, 10:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/08/2016, 10:57

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 10:56

Juntada de Petição de Denúncia

29/08/2016, 10:56

Juntada de Petição de Denúncia

29/08/2016, 10:55

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 10:49

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 10:49

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 10:46

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2015, 00:00

Decisão

16/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2015, 00:00

Decisão

19/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/07/2014, 00:00

Autos na PAJ

30/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/05/2014, 00:00

Outros

29/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/03/2013, 00:00

Outros

05/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/10/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

18/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

17/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2012, 00:00

Autos com FUNAP

06/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

05/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2012, 00:00

Autos com FUNAP

21/08/2012, 00:00

Autos com FUNAP

06/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

28/06/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

26/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Intimação

19/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

12/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

11/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/05/2012, 00:00

Autos com FUNAP

09/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/04/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

23/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/03/2012, 00:00

Autos com FUNAP

01/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/02/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

24/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

09/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/12/2011, 00:00

Baixa Conclusão

11/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

21/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Triagem

08/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

01/08/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

28/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

20/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

07/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

30/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2009, 00:00

Autos na Juntada

13/03/2009, 00:00

Outros

27/02/2009, 00:00

Baixa M.P.

27/01/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/10/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/04/2008, 00:00

Outros

04/03/2008, 00:00

Outros

30/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2006, 00:00

Decisão

•14/10/2025, 19:31

Decisão

•09/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:09

Decisão

•08/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:56

Decisão

•06/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:43

Decisão

•08/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:42

Decisão

•19/05/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:26

Decisão

•08/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:01

Todos os documentos(64)

Decisão

•13/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:06

Decisão

•14/10/2025, 19:31

Decisão

•09/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:09

Decisão

•08/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:56

Decisão

•06/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:43

Decisão

•08/07/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:42

Decisão

•19/05/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:26

Decisão

•08/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:01

Decisão

•17/02/2023, 10:53

Despacho

•14/02/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:13

Despacho

•13/01/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:51

Despacho

•01/12/2022, 14:34

Despacho

•09/11/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:14

Despacho

•19/10/2022, 09:06

Despacho

•21/09/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:11

Decisão

•05/09/2022, 06:15

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:50

Despacho

•15/08/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:34

Decisão

•08/08/2022, 13:00

Despacho

•14/03/2022, 15:15

Decisão

•12/01/2022, 15:19

Decisão

•17/12/2021, 14:52

Acórdão - Habeas Corpus

•10/12/2021, 13:20

Decisão

•20/10/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 14:56

Despacho

•30/09/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 13:49

Decisão

•16/08/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 17:36

Decisão

•02/08/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 10:04

Decisão

•23/02/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 09:04

Decisão

•09/08/2018, 18:20

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 13:59

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 13:09

Decisão

•05/07/2018, 11:14

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 14:10

Decisão

•29/05/2018, 17:20

Decisão

•24/05/2018, 15:57

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 09:58

Ato Ordinatório

•20/05/2018, 14:17

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 11:08

Decisão

•29/08/2016, 10:59

Acórdão

•29/08/2016, 10:57

Acórdão

•29/08/2016, 10:57

Acórdão

•29/08/2016, 10:57

Acórdão

•29/08/2016, 10:57

Acórdão

•29/08/2016, 10:57

Acórdão

•29/08/2016, 10:57