Embargos à Execução Fiscal 1001646-88.2019.8.26.0090 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 1001646-88.2019.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 10:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Dias Rosa (OAB 274388/SP) Processo 1001646-88.2019.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: S Beneficiente S C Siena - Vistos. A desistência da ação não implica o afastamento da taxa judiciária, que deve ser recolhida quando de sua distribuição, a rigor do disposto no art.4º da Lei 11.608/2003. A propósito: EMBARGOS À EXECUÇÃO. Custas iniciais não recolhidas. Sentença de indeferimento da petição inicial e de extinção do processo, sem resolução de mérito, com determinação de recolhimento da taxa judiciária. Irresignação limitada à determinação de recolhimento das custas iniciais. Inconsistência. A taxa judiciária é devida pela simples distribuição da petição inicial. Prestação de serviços de natureza forense, como registro, publicações na Imprensa Oficial e pronunciamentos do juiz. Lei Estadual n.º 11.608/2003, arts. 1º, 2º e 4º. Inteligência. Recurso não provido e majorada a verba honorária fixada inicialmente na execução, com fundamento no art. 827, § 2º, do CPC. (TJSP; Apelação Cível 1028580-85.2021.8.26.0002; Relator (a): Gil Coelho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/09/2022; Data de Registro: 13/09/2022) Assim, concedo o derradeiro prazo de 5 dias para que a embargante providencie o recolhimento da taxa judiciária, bem como informe se pretende ou não prosseguir com os embargos. Atendida a deliberação, conclusos. Ausente o recolhimento, cancele-se a distribuição, inscrevendo-se o débito em dívida ativa. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 21:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 21:26

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:03

Ato ordinatório

31/03/2023, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:36

Decisão

•08/05/2025, 21:26

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

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