Embargos à Execução Fiscal 1000469-16.2024.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.578,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

RAPHENA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:26

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 02:24

Suspensão do Prazo

29/09/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 19:20

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:33

Não Recebidos os Embargos à Execução

04/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão

04/06/2025, 11:43

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:26

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 02:24

Suspensão do Prazo

29/09/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:20

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 19:20

Decisão

•04/06/2025, 17:43

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 19:20

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:33

Não Recebidos os Embargos à Execução

04/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão

04/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vivian de Almeida E Sousa (OAB 343095/SP) Processo 1000469-16.2024.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Raphena Negocios e Participacoes Ltda - Vistos. A embargante não efetuou o recolhimento da taxa judiciária, tampouco comprovou que o Juízo foi garantido nos autos da execução. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a embargante providencie o recolhimento da taxa judiciária, bem como indique, nos autos da execução, bens passíveis de penhora. No silêncio, cancele-se a distribuição. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 21:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 21:26

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:59

Apensado ao processo

27/03/2025, 13:36

Distribuído por dependência

21/03/2024, 16:05

Decisão

•08/05/2025, 21:26