Execução da Pena 0007001-13.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Taquaritinga 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Fernandopolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 17:15

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:36

Conclusos para despacho

06/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:12

Todas as movimentações(524)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:21

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 17:15

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:36

Conclusos para despacho

06/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 16:28

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:43

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:22

Homologado o Cálculo

09/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:30

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:11

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:20

Concedida Progressão de regime

19/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:52

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:50

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:17

Juntada de Certidão

13/01/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 11:02

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:56

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:35

Homologado o Cálculo

15/08/2025, 16:35

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:25

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:33

Concedida Progressão de regime

17/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:46

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 0007001-13.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: KELVIN PAULINO LOURENÇO - Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, para acesso ao processo do sentenciado(a) KELVIN PAULINO LOURENÇO, MTR: 1067194-9, RG: 52.219.072-8, RGC: 71.772.580, RJI: 170292977-53 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Requisite-se a vinda do boletim informativo e atestado de comportamento carcerário para instrução do pedido de progressão.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:11

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 19:10

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:33

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 0007001-13.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: KELVIN PAULINO LOURENÇO - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:38

Declarada a Remição

05/05/2025, 11:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 11:37

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:39

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:09

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:20

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:28

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 16:19

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:59

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:15

Apensado ao processo

17/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:30

Revogado o Livramento Condicional

21/05/2024, 14:27

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:24

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 13:18

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:06

Conclusos para despacho

05/02/2024, 06:51

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 10:52

Juntada de Ofício

18/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 09:31

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:42

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 18:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2023, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2023, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2023, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2023, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2023, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2023, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2023, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 10:34

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 13:40

Juntada de Ofício

04/09/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 14:01

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 16:07

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/02/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 15:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2023, 14:54

Conclusos para decisão

11/02/2023, 07:56

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

29/01/2023, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:38

Concedido o Livramento Condicional

20/01/2023, 13:36

Conclusos para decisão

20/01/2023, 12:11

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 17:09

Apensado ao processo

16/01/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:45

Determinada a Regressão de Regime

25/10/2022, 13:35

Conclusos para decisão

24/10/2022, 16:28

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2022, 13:21

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:27

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2022, 13:13

Conclusos para decisão

05/08/2022, 17:14

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 16:58

Expedição de Alvará.

20/07/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2022, 15:43

Conclusos para decisão

19/07/2022, 10:16

Conclusos para despacho

19/07/2022, 06:46

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2022, 12:54

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:28

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2022, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2022, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2022, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2022, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2022, 13:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2022, 13:07

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:03

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 04:15

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 16:50

Juntada de Certidão

06/04/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2022, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2022, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2022, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2022, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2022, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2022, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2022, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2022, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2022, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2022, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2022, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2022, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2022, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2022, 05:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 13:28

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 15:27

Expedição de Ofício.

16/03/2022, 14:51

Decisão

16/02/2022, 22:29

Conclusos para decisão

16/02/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 06:57

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 11:31

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 00:20

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:25

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 11:34

Conclusos para despacho

04/03/2021, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2021, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2021, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2021, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2021, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 18:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/02/2021, 16:08

Conclusos para decisão

22/02/2021, 15:39

Juntada de Ofício

22/02/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 18:08

Proferido Despacho

02/12/2020, 13:21

Conclusos para despacho

01/12/2020, 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2020, 20:31

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2020, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2020, 13:30

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 22:45

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2020, 16:58

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:57

Conclusos para despacho

04/06/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2020, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2020, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2020, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2020, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2020, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/05/2020, 15:40

Decisão

24/04/2020, 16:39

Conclusos para decisão

24/04/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 17:33

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 12:14

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 12:13

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 12:13

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 22:44

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 04:22

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 04:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2019, 17:50

Conclusos para despacho

08/11/2019, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2019, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2019, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2019, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2019, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2019, 18:15

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 17:39

Conclusos para decisão

24/10/2019, 17:37

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/09/2019, 18:34

Proferido Despacho

10/09/2019, 17:59

Conclusos para despacho

31/07/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 16:07

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 05:18

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 05:37

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 10:58

Mudança de Classe Processual

24/09/2018, 10:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

20/09/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2018, 17:38

Conclusos para despacho

29/06/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2018, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2018, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2018, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2018, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2018, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2018, 10:39

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 11:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2018, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 16:28

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 13:57

Concedida Progressão de regime

08/04/2018, 21:12

Conclusos para decisão

06/04/2018, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 19:05

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2018, 17:39

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 17:38

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 19:05

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 18:03

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 16:30

Decisão

11/03/2018, 09:44

Conclusos para decisão

09/03/2018, 17:51

Expedição de Ofício.

28/02/2018, 20:54

Homologado o Cálculo

28/02/2018, 20:53

Conclusos para decisão

28/02/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 11:49

Declarada a Remição

23/02/2018, 15:03

Conclusos para decisão

22/02/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 18:31

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 11:26

Processo Entranhado

16/02/2018, 11:26

Incidente Processual Instaurado

15/02/2018, 07:25

Expedição de Ofício.

27/09/2017, 21:15

Homologado o Cálculo

27/09/2017, 21:15

Conclusos para decisão

26/09/2017, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 17:40

Expedição de Ofício.

25/09/2017, 11:29

Expedição de Certidão.

23/09/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

23/09/2017, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2017, 08:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2017, 08:07

Juntada de Outros documentos

23/09/2017, 08:02

Distribuído por competência exclusiva

20/09/2017, 13:27

Despacho

•06/04/2026, 17:15

Despacho

•23/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:29

Decisão

•09/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:33

Decisão

•19/02/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:36

Despacho

•13/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:32

Despacho

•13/10/2025, 11:02

Decisão

•15/08/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 08:55

Todos os documentos(110)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:07

Despacho

•06/04/2026, 17:15

Despacho

•23/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:29

Decisão

•09/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:33

Decisão

•19/02/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:36

Despacho

•13/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:32

Despacho

•13/10/2025, 11:02

Decisão

•15/08/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:20

Decisão

•17/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:51

Decisão

•13/05/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:42

Decisão

•05/05/2025, 11:37

Decisão

•05/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:20

Decisão

•18/06/2024, 16:19

Decisão

•21/05/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:32

Despacho

•05/02/2024, 13:18

Despacho

•06/10/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:17

Decisão

•06/09/2023, 10:34

Despacho

•04/08/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:10

Despacho

•20/04/2023, 16:07

Decisão

•13/02/2023, 14:54

Decisão

•20/01/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:09

Decisão

•25/10/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 17:21

Decisão

•17/08/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 13:56

Decisão

•08/08/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:32

Decisão

•19/07/2022, 15:43

Decisão

•15/06/2022, 12:54

Decisão

•11/05/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:39

Decisão

•16/02/2022, 22:29

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:25

Despacho

•04/03/2021, 18:07

Decisão

•22/02/2021, 16:08

Despacho

•02/12/2020, 13:21

Despacho

•26/10/2020, 15:32

Despacho

•10/06/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 16:32

Decisão

•24/04/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 17:33

Despacho

•08/11/2019, 17:50

Decisão

•24/10/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 18:34

Despacho

•10/09/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 15:53

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Acórdão

•20/09/2018, 16:38

Despacho

•29/06/2018, 17:38

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 15:40

Decisão

•08/04/2018, 21:12

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 14:42

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 17:39

Decisão

•11/03/2018, 09:44

Decisão

•28/02/2018, 20:53

Decisão

•23/02/2018, 15:03

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 14:21

Decisão

•27/09/2017, 21:15

Ato Ordinatório

•23/09/2017, 08:08

Decisão

•20/09/2017, 13:28