Agravo de Execução Penal 0002098-10.2025.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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—

Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Mauricio Valala

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mauricio Valala

Partes do Processo

CELSO TEIXEIRA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS BARAO

OAB/SP 440980·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:33

Baixa Definitiva

21/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:28

Prazo

03/07/2025, 17:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

03/07/2025, 13:43

Publicado em

02/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

01/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:01

Acórdão registrado

27/06/2025, 21:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

27/06/2025, 19:34

Julgado virtualmente

27/06/2025, 19:23

Julgamento Virtual Iniciado

18/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:30

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:33

Baixa Definitiva

21/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:28

Prazo

03/07/2025, 17:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

03/07/2025, 13:43

Documentos

Acórdão

•27/06/2025, 19:23

Publicado em

02/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

01/07/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:01

Acórdão registrado

27/06/2025, 21:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

27/06/2025, 19:34

Julgado virtualmente

27/06/2025, 19:23

Julgamento Virtual Iniciado

18/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:30

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

30/05/2025, 17:53

Recebidos os Autos do MP

30/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:21

Publicado em

28/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

27/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:33

Parecer - Prazo - 10 Dias

26/05/2025, 09:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

23/05/2025, 11:21

Distribuído por competência exclusiva

23/05/2025, 09:00

Publicado em

21/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

16/05/2025, 08:55

Processo Cadastrado

15/05/2025, 11:56

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/05/2025, 11:28