Execução da Pena 0000211-30.2021.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLÁUDIA RODRIGUES

OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO PAGOTTO

OAB/SP 295185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:49

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:56

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 10:52

Declarada a Remição

11/04/2026, 10:52

Todas as movimentações(360)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:49

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:56

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 16:25

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 10:52

Declarada a Remição

11/04/2026, 10:52

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:15

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 11:15

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:06

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 12:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2026, 09:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 21:35

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:54

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:51

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

05/09/2025, 08:51

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:30

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 21:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 10:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2025, 09:55

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 20:09

Homologado o Cálculo

02/06/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 19:57

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:44

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:47

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 17:46

Concedida Progressão de regime

16/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP) Processo 0000211-30.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Vieira de Oliveira - Junte-se cópia das informações prestadas.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Resposta

09/05/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 17:44

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

20/03/2025, 05:21

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 17:10

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:42

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:27

Declarada a Remição

22/11/2024, 10:25

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:12

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 14:36

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:26

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:17

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:29

Declarada a Remição

27/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:50

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:59

Homologado o Cálculo

10/05/2024, 15:57

Conclusos para decisão

10/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:41

Declarada a Remição

30/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:33

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 08:45

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 10:46

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:22

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 05:52

Juntada de Ofício

12/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:03

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 13:51

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:19

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:14

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 15:36

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:42

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:55

Declarada a Remição

14/11/2023, 09:54

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:20

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 07:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:17

Homologado o Cálculo

28/09/2023, 15:16

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:09

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:03

Declarada a Remição

04/09/2023, 17:54

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:13

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:47

Declarada a Remição

21/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão

21/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:12

Juntada de Ofício

08/08/2023, 11:36

Juntada de Ofício

08/08/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 11:27

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:44

Homologado o Cálculo

03/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:49

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 19:53

Declarada a Remição

27/02/2023, 19:52

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:43

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 06:42

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:04

Decisão

01/02/2022, 10:03

Conclusos para decisão

31/01/2022, 16:07

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 19:00

Declarada a Remição

25/01/2022, 18:56

Conclusos para decisão

25/01/2022, 16:10

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 08:55

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:25

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:01

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:48

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 06:07

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 06:07

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:44

Decisão

09/02/2021, 17:43

Proferido Despacho

09/02/2021, 17:38

Conclusos para decisão

09/02/2021, 16:13

Conclusos para despacho

09/02/2021, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 08:28

Juntada de Petição de Resposta

04/02/2021, 14:05

Expedição de Ofício.

01/02/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 13:15

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

24/01/2021, 20:45

Decisão

•11/04/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 15:26

Despacho

•20/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:02

Decisão

•05/03/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 21:35

Decisão

•05/09/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:21

Decisão

•17/07/2025, 09:55

Decisão

•02/06/2025, 20:08

Despacho

•02/06/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:42

Todos os documentos(113)

Despacho

•15/05/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 16:25

Decisão

•11/04/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 15:26

Despacho

•20/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:02

Decisão

•05/03/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 21:35

Decisão

•05/09/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:21

Decisão

•17/07/2025, 09:55

Decisão

•02/06/2025, 20:08

Despacho

•02/06/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:42

Decisão

•16/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:44

Decisão

•08/05/2025, 16:02

Decisão

•24/03/2025, 17:44

Decisão

•10/12/2024, 17:10

Decisão

•22/11/2024, 10:25

Decisão

•11/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:17

Decisão

•27/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:05

Decisão

•10/05/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 08:22

Decisão

•30/04/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:45

Decisão

•23/02/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:40

Despacho

•11/01/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•02/01/2024, 13:55

Decisão

•15/12/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 08:52

Decisão

•14/11/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:18

Decisão

•28/09/2023, 15:16

Despacho

•18/09/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:22

Decisão

•04/09/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:32

Decisão

•21/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:12

Despacho

•03/08/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:26

Decisão

•03/03/2023, 14:43

Decisão

•27/02/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:30

Decisão

•01/02/2022, 10:03

Decisão

•25/01/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:15

Decisão

•09/02/2021, 17:43

Despacho

•09/02/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 11:37

Termo de Publicação de Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Termo de Publicação de Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Termo de Publicação de Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão - Habeas Corpus

•24/01/2021, 20:46

Termo de Publicação de Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Termo de Publicação de Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:46

Sentença

•24/01/2021, 20:46

Sentença

•24/01/2021, 20:46

Sentença

•24/01/2021, 20:46

Sentença

•24/01/2021, 20:46

Sentença

•24/01/2021, 20:46

Sentença

•24/01/2021, 20:46

Sentença

•24/01/2021, 20:46

Sentença

•24/01/2021, 20:46

Acórdão

•24/01/2021, 20:45

Acórdão

•24/01/2021, 20:45

Acórdão

•24/01/2021, 20:45

Acórdão

•24/01/2021, 20:45

Acórdão

•24/01/2021, 20:45

Acórdão

•24/01/2021, 20:45

Acórdão

•24/01/2021, 20:45

Acórdão

•24/01/2021, 20:45

Acórdão

•24/01/2021, 20:45

Termo de Publicação de Acórdão

•24/01/2021, 20:45

Decisão de Pronúncia

•24/01/2021, 20:45

Decisão de Pronúncia

•24/01/2021, 20:45

Decisão de Pronúncia

•24/01/2021, 20:45

Decisão de Pronúncia

•24/01/2021, 20:45

Decisão de Pronúncia

•24/01/2021, 20:45

Termo de Publicação de Sentença

•24/01/2021, 20:45