Execução da Pena 0003010-75.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cardoso

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

FRANCISCO BRAGA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP 389475·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP 222732·CPF·Representa: Réu

RENATA CECÍLIA BORGES DOS SANTOS

OAB/SP 523826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 12:52

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 09:16

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:10

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 22:53

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 15:38

Juntada de Mandado

26/08/2025, 15:38

Todas as movimentações(177)

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 12:52

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 09:16

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:52

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:51

Decisão

•02/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:10

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 22:53

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 15:38

Juntada de Mandado

26/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 18:02

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2025, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2025, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2025, 14:47

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:01

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 10:51

Juntada de Alvará

07/08/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:20

Concessão

07/08/2025, 10:20

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:49

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 14:58

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:29

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 19:06

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:21

Conclusos para despacho

13/05/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB 389475/SP) Processo 0003010-75.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO BRAGA DE SOUZA - Considerando os 83 (oitenta e três) dias de trabalho no Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, no período de 19/03/2024 a 10/06/2024, conforme atestado de fl. 189, DECLARO A REMIÇÃO DE 27 (vinte e sete) dias da pena do sentenciado FRANCISCO BRAGA DE SOUZA, MTR: 740268-8, RG: 18382439, RJI: 224599778-06, ora recolhido no Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria. P.I. Elabore-se novo cálculo e digam as partes.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:19

Declarada a Remição

08/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:38

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:08

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 19:35

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:13

Concedida Progressão de regime

07/05/2024, 19:12

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:42

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:27

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:11

Declarada a Remição

26/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:42

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:25

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 18:00

Homologado o Cálculo

28/08/2023, 17:58

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 13:44

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:31

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:02

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

03/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:03

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:53

Juntada de Ofício

19/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 10:51

Expedição de Ofício.

29/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:39

Despacho

•22/08/2025, 18:02

Decisão

•18/08/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:51

Decisão

•07/08/2025, 10:20

Despacho

•24/07/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:05

Decisão

•13/05/2025, 19:06

Decisão

•08/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 19:35

Decisão

•07/05/2024, 19:12

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:51

Decisão

•02/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:39

Despacho

•22/08/2025, 18:02

Decisão

•18/08/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:51

Decisão

•07/08/2025, 10:20

Despacho

•24/07/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:05

Decisão

•13/05/2025, 19:06

Decisão

•08/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 19:35

Decisão

•07/05/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:47

Decisão

•26/03/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:25

Decisão

•28/08/2023, 17:58

Despacho

•21/08/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:27

Decisão

•03/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:15

Sentença

•26/06/2023, 20:08

Decisão

•26/06/2023, 20:08

Decisão

•26/06/2023, 20:08