Execução da Pena 0005491-74.2024.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAURO DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 15:02

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

06/04/2026, 19:07

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:18

Todas as movimentações(187)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 09:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 15:02

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:02

Despacho

•07/04/2026, 14:49

29/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

06/04/2026, 19:07

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 13:20

Determinada Requisição de Informações

26/03/2026, 13:20

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 14:02

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:46

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:41

Apensado ao processo

13/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 17:01

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:05

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 11:01

Determinada a Regressão de Regime

12/01/2026, 10:42

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 19:48

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 13:45

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 01:01

Conclusos para decisão

28/07/2025, 21:19

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:46

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0005491-74.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: MAURO DA SILVA RAMOS - Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se preso em unidade prisional sob jurisdição de outro juízo, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao juízo do DEECRIM 6ª RAJ, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. São José do Rio Preto, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:06

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:08

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 19:07

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 20:08

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 23:01

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 19:43

Homologado o Cálculo

04/02/2025, 19:42

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:29

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:08

Concedida Progressão de regime

23/01/2025, 19:07

Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:07

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/01/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:03

Declarada a Remição

07/01/2025, 18:03

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:46

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:05

Homologado o Cálculo

27/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:10

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

23/11/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 16:27

Juntada de Mandado

22/11/2024, 15:39

Juntada de Certidão

17/11/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

17/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de Denúncia

17/11/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/11/2024, 16:27

Distribuído por sorteio

17/11/2024, 16:17

Despacho

•26/03/2026, 13:20

Despacho

•26/03/2026, 13:20

Decisão

•23/03/2026, 19:21

Decisão

•23/03/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 19:20

Despacho

•20/02/2026, 17:01

Decisão

•12/01/2026, 10:42

Despacho

•11/11/2025, 19:48

Decisão

•29/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 20:45

Despacho

•29/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:55

Todos os documentos(39)

Decisão

•30/04/2026, 15:02

Despacho

•07/04/2026, 14:49

Despacho

•26/03/2026, 13:20

Despacho

•26/03/2026, 13:20

Decisão

•23/03/2026, 19:21

Decisão

•23/03/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 19:20

Despacho

•20/02/2026, 17:01

Decisão

•12/01/2026, 10:42

Despacho

•11/11/2025, 19:48

Decisão

•29/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•26/07/2025, 20:45

Despacho

•29/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:55

Decisão

•08/05/2025, 16:20

Decisão

•09/04/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:27

Despacho

•02/04/2025, 20:08

Decisão

•04/02/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:45

Decisão

•23/01/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 18:23

Decisão

•07/01/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 14:47

Decisão

•27/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 10:17

Sentença

•17/11/2024, 16:28

Sentença

•17/11/2024, 16:28

Sentença

•17/11/2024, 16:28

Sentença

•17/11/2024, 16:28

Sentença

•17/11/2024, 16:28

Sentença

•17/11/2024, 16:28

Sentença

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