Execução da Pena 0000863-47.2021.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de General Salgado

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

IRLANILSON DA CONCEICAO TRAVASSOS TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP 222732·CPF·Representa: Réu

ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS

OAB/SP 389475·CPF·Representa: Réu

GESUS GRECCO

OAB/SP 78391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 12:55

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 12:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/12/2025, 15:11

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/12/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

04/11/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 12:38

Todas as movimentações(312)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 12:55

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 12:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/12/2025, 15:11

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 22:30

Sentença

•04/11/2025, 10:14

03/12/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

04/11/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 09:14

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:20

Expedição de Alvará.

10/09/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:41

Concedido o Livramento Condicional

14/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:16

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 19:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/07/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Irlanilson da Conceição Travassos Trindade - Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", para acesso ao processo do sentenciado(a) Irlanilson da Conceição Travassos Trindade, MTR: 1226124-4, RG: 65599087, RJI: 203646891-61 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Requisite-se a vinda do boletim informativo e atestado de comportamento carcerário para instrução do pedido de progressão. Intimação - ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB 389475/SP) Processo 0000863-47.2021.8.26.0154 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:52

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:26

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 18:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:16

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:15

Não Concedido o Livramento Condicional

21/03/2025, 17:15

Conclusos para decisão

21/03/2025, 15:57

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:54

Concedida Progressão de regime

10/01/2025, 14:54

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:45

Conclusos para despacho

10/12/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:28

Homologado o Cálculo

18/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de Resposta

28/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 17:35

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:36

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/09/2024, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:10

Homologada a Falta Disciplinar

11/09/2024, 10:09

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:32

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 18:14

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 06:21

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 06:20

Homologado o Cálculo

26/04/2024, 06:20

Conclusos para decisão

25/04/2024, 11:09

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2024, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 19:10

Determinada a Regressão de Regime

13/03/2024, 19:10

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:07

Conclusos para despacho

14/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 08:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/01/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 15:23

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:26

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 08:25

Juntada de Ofício

30/03/2023, 10:47

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:51

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:40

Concedida Progressão de regime

10/10/2022, 15:39

Conclusos para decisão

10/10/2022, 13:14

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 07:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/10/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 14:34

Decisão de Evolução de Classe

28/09/2022, 14:29

Conclusos para despacho

28/09/2022, 06:11

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:04

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:10

Não Concedida a Progressão de Regime

24/08/2022, 10:09

Conclusos para decisão

23/08/2022, 15:17

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:10

Não Concedida a Progressão de Regime

19/08/2022, 16:08

Conclusos para decisão

19/08/2022, 15:28

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de Resposta

22/07/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 06:07

Não Concedida a Progressão de Regime

19/07/2022, 06:06

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/07/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 18:06

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 10:35

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:06

Proferido Despacho

13/01/2022, 18:18

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:22

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 10:05

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:26

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:03

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:51

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 19:17

Decisão

24/03/2021, 19:16

Conclusos para decisão

24/03/2021, 15:18

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 19:33

Expedição de Ofício.

22/03/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:25

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 11:14

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 20:20

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:21

Decisão

•17/09/2025, 09:14

Decisão

•29/08/2025, 17:20

Decisão

•14/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:31

Decisão

•08/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:11

Despacho

•25/04/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:54

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 22:30

Sentença

•04/11/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:21

Decisão

•17/09/2025, 09:14

Decisão

•29/08/2025, 17:20

Decisão

•14/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:31

Decisão

•08/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:11

Despacho

•25/04/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:36

Decisão

•21/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:31

Decisão

•10/01/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•08/12/2024, 15:17

Decisão

•18/10/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:07

Despacho

•18/09/2024, 17:35

Decisão

•11/09/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:15

Decisão

•26/04/2024, 06:20

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:58

Decisão

•13/03/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 08:35

Decisão

•04/10/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 07:57

Decisão

•10/10/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 07:05

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:18

Despacho

•28/09/2022, 14:34

Despacho

•28/09/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:21

Decisão

•24/08/2022, 10:09

Decisão

•19/08/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:53

Decisão

•19/07/2022, 06:06

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 09:41

Acórdão

•05/05/2022, 15:58

Despacho

•13/01/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 10:36

Decisão

•24/03/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 09:26

Decisão

•17/03/2021, 20:21

Sentença

•17/03/2021, 20:21

Decisão

•17/03/2021, 20:21

Decisão

•17/03/2021, 20:21