Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500873-15.2023.8.26.0326 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Lucelia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE GABRIEL NASCIMENTO DA SILVA LOPES

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

GABRIEL VITORINO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO SANCHEZ BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIEGO GINEVRO

OAB/SP 464271·CPF·Representa: Réu

LUCAS VINICIO DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/05/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 11:31

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:55

Todas as movimentações(171)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/05/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:13

18/05/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 11:31

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/11/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/09/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 12:41

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:59

Juntada de Mandado

24/07/2025, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:36

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:36

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/04/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/10/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 22:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

09/10/2024, 22:06

Recebida a denúncia

09/10/2024, 22:05

Evoluída a classe de 278 para 10944

09/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 17:38

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 17:38

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:01

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 17:51

Conclusos para despacho

09/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de Resposta à acusação

09/09/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 10:25

Juntada de Mandado

09/09/2024, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 10:25

Juntada de Mandado

09/09/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:03

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 18:50

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2024, 11:57

Juntada de Ofício

04/09/2024, 11:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 11:10:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

04/09/2024, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 18:08

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Denúncia

02/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:57

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 07:36

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 16:09

Expedição de Carta precatória.

24/01/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 17:39

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:10

Conclusos para despacho

19/01/2024, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 11:58

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:48

Juntada de Ofício

06/12/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 09:26

Juntada de Mandado

27/11/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2023 01:00:00, 1ª Vara.

14/11/2023, 11:57

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 11:28

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 18:53

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:11

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:38

Despacho

•30/07/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:24

Decisão

•15/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:51

Decisão

•24/04/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:57

Decisão

•15/10/2024, 17:22

Todos os documentos(29)

Sentença

•18/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:38

Despacho

•30/07/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:24

Decisão

•15/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:51

Decisão

•24/04/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:57

Decisão

•15/10/2024, 17:22

Sentença

•09/10/2024, 22:06

Termo de Audiência

•09/10/2024, 22:05

Despacho

•02/10/2024, 17:38

Despacho

•27/09/2024, 17:38

Despacho

•09/09/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:57

Despacho

•02/09/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:15

Despacho

•22/01/2024, 17:39

Despacho

•07/12/2023, 11:58

Despacho

•14/11/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:03

Despacho

•31/10/2023, 11:28

Despacho

•18/10/2023, 18:53