Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001303-07.2024.8.26.0326 - TJSP | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Lucelia

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA CLARA MANTOVANI CLEMENTE

CPF

Autor

SYNVAL DUARTE CLEMENTE (POLICIAL CIVIL)

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYLA FURLANETI OLIVEIRA

OAB/SP 356494·CPF·Representa: Autor

WILLIAMS COELHO COSTA

OAB/SP 239496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 08:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/09/2025, 07:43

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 07:30

Incidente Processual Instaurado

30/04/2025, 17:28

Incidente Processual Instaurado

30/04/2025, 17:27

Incidente Processual Instaurado

30/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:27

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:14

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 07:43

Despacho

•25/04/2025, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 08:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/09/2025, 07:43

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 07:30

Incidente Processual Instaurado

30/04/2025, 17:28

Incidente Processual Instaurado

30/04/2025, 17:27

Incidente Processual Instaurado

30/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 18:52

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:14

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 05:38

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2025, 17:47

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:57

Conclusos para despacho

09/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 20:48

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 21:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 21:49

Conclusos para despacho

13/12/2024, 17:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/12/2024, 16:13

Decisão

•11/03/2025, 17:47

Decisão

•21/02/2025, 20:48

Despacho

•16/12/2024, 21:49