Execução da Pena 0007199-93.2019.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

JOAO AILTON BANHARA EDUARDO

Reu

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FATIMA REGINA MARQUES FERREIRA DUARTE

OAB/SP 65753·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ANTONIO MARQUES FERREIRA DUARTE

OAB/SP 341834·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/03/2025, 10:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/03/2025, 10:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/03/2025, 15:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/03/2025, 15:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

18/03/2025, 15:17

Certidão de Cartório Expedida

18/03/2025, 15:16

Documento Juntado

05/12/2024, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 11:54

Expedição de documento

04/12/2024, 11:50

Documento Juntado

04/12/2024, 11:44

Remetido ao DJE

04/12/2024, 02:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 15:23

Conclusos para Despacho

03/12/2024, 10:07

Todas as movimentações(261)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/03/2025, 10:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/03/2025, 10:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/03/2025, 15:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/03/2025, 15:19

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:54

Despacho

•03/12/2024, 15:23

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

18/03/2025, 15:17

Certidão de Cartório Expedida

18/03/2025, 15:16

Documento Juntado

05/12/2024, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 11:54

Expedição de documento

04/12/2024, 11:50

Documento Juntado

04/12/2024, 11:44

Remetido ao DJE

04/12/2024, 02:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 15:23

Conclusos para Despacho

03/12/2024, 10:07

Petição Juntada

30/11/2024, 08:41

Expedição de documento

25/11/2024, 10:57

Alvará Juntado

22/11/2024, 17:08

Alvará Juntado

22/11/2024, 17:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/11/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:10

Remetido ao DJE

21/11/2024, 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2024, 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2024, 10:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 10:23

Conclusos para Despacho

19/11/2024, 16:40

Conclusos para Decisão

19/11/2024, 10:31

Petição Juntada

18/11/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:57

Remetido ao DJE

12/11/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 09:07

Petição Juntada

11/11/2024, 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 09:46

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

06/11/2024, 09:46

Suspensão do Prazo

06/08/2024, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 22:27

Remetido ao DJE

17/05/2024, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 15:42

Conclusos para Despacho

16/05/2024, 11:58

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

15/05/2024, 11:35

Expedição de documento

02/05/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:36

Remetido ao DJE

19/04/2024, 02:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 14:20

Conclusos para Despacho

16/04/2024, 19:28

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

16/04/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:41

Remetido ao DJE

08/04/2024, 00:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2024, 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2024, 19:26

Prorrogado o Cumprimento de Pena/Medida de Segurança

05/04/2024, 19:25

Conclusos para Despacho

26/03/2024, 16:21

Petição Juntada

26/03/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:47

Remetido ao DJE

19/03/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2024, 08:09

Expedição de documento

19/03/2024, 08:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 13:29

Conclusos para Despacho

21/02/2024, 16:23

Petição Juntada

19/02/2024, 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 16:08

Conclusos para Despacho

06/02/2024, 18:42

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 18:59

Petição Juntada

23/01/2024, 08:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 15:16

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

19/01/2024, 15:16

E-mail expedido juntado

24/11/2023, 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2023, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 15:03

Conclusos para Despacho

01/11/2023, 16:23

Petição Juntada

30/10/2023, 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2023, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 16:25

Conclusos para Sentença

08/05/2023, 10:04

Conclusos para Decisão

08/05/2023, 09:45

Petição Juntada

25/04/2023, 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 09:27

Petição Juntada

20/04/2023, 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/04/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 15:46

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

18/04/2023, 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2023, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 14:04

Conclusos para Despacho

03/04/2023, 11:06

Petição Juntada

29/03/2023, 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/03/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 12:01

Conclusos para Despacho

27/03/2023, 16:23

Petição Juntada

24/03/2023, 19:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2023, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2023, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 15:33

Conclusos para Despacho

21/03/2023, 13:55

Petição Juntada

21/03/2023, 12:06

Expedição de documento

31/01/2023, 17:11

Apensado ao processo

31/01/2023, 17:09

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

13/06/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2022, 09:55

Redistribuição de Processo - Saída

18/05/2022, 09:55

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/05/2022, 09:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/05/2022, 12:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/05/2022, 12:10

Certidão de Cartório Expedida

11/05/2022, 12:10

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

11/05/2022, 12:03

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

11/05/2022, 11:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/05/2022, 15:00

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

10/05/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2022, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

09/05/2022, 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2022, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/05/2022, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 11:45

Certidão Carcerária Juntada

09/05/2022, 11:35

Decisão de Conversão

05/05/2022, 12:09

Conclusos para Despacho

05/05/2022, 09:37

Conclusos para Despacho

03/05/2022, 11:26

Petição Juntada

03/05/2022, 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/04/2022, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 16:16

Petição Juntada

27/04/2022, 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2022, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 13:56

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

25/04/2022, 18:06

Ofício Juntado

28/03/2022, 11:34

Ofício Juntado

16/02/2022, 08:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2022, 15:10

Conclusos para Despacho

14/01/2022, 12:50

Conclusos para Despacho

13/01/2022, 12:58

Petição Juntada

12/01/2022, 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 16:18

Ofício Juntado

11/01/2022, 16:12

Ofício Juntado

30/11/2021, 12:38

Ofício Juntado

29/11/2021, 13:49

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 23:50

Ofício Juntado

22/10/2021, 16:38

Documento Juntado

08/10/2021, 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2021, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

06/10/2021, 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/10/2021, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/10/2021, 16:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/10/2021, 16:42

Certidão de Cartório Expedida

06/10/2021, 16:39

Ordem de Desinternação Expedida

06/10/2021, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 16:06

Decisão

06/10/2021, 15:56

Conclusos para Despacho

06/10/2021, 15:39

Petição Juntada

06/10/2021, 08:10

Petição Juntada

06/10/2021, 06:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2021, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/09/2021, 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/09/2021, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/09/2021, 15:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

30/09/2021, 15:55

Proferido Despacho

30/09/2021, 15:51

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

30/09/2021, 15:51

Conclusos para Despacho

30/09/2021, 15:34

Conclusos para Despacho

30/09/2021, 15:03

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

30/09/2021, 14:50

Ofício Juntado

28/09/2021, 13:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

28/09/2021, 13:31

Mandado Expedido

25/08/2021, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2021, 11:50

Conclusos para Despacho

23/08/2021, 18:57

Petição Juntada

20/08/2021, 08:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2021, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2021, 13:55

Proferido Despacho

18/08/2021, 17:36

Conclusos para Despacho

18/08/2021, 17:31

Conclusos para Despacho

11/08/2021, 15:28

Petição Juntada

09/08/2021, 11:12

Petição Juntada

07/08/2021, 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/08/2021, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/08/2021, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 12:37

Proferido Despacho

04/08/2021, 14:25

Conclusos para Despacho

03/08/2021, 18:49

Conclusos para Despacho

03/08/2021, 14:54

Ofício Juntado

03/08/2021, 14:53

Ofício Juntado

23/06/2021, 13:20

Ofício Juntado

31/05/2021, 07:10

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

12/05/2021, 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2021, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/05/2021, 12:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/05/2021, 12:10

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 11:55

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2021, 11:51

Decisão de Conversão

10/05/2021, 13:01

Conclusos para Decisão

07/05/2021, 19:16

Conclusos para Despacho

07/05/2021, 11:03

Petição Juntada

07/05/2021, 08:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/05/2021, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 18:36

Petição Juntada

04/05/2021, 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2021, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 09:07

Proferido Despacho

30/04/2021, 15:20

Conclusos para Despacho

30/04/2021, 14:21

Conclusos para Despacho

29/04/2021, 15:43

Ofício Juntado

29/04/2021, 15:42

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 03:13

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:53

Ofício Juntado

23/03/2021, 13:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

02/02/2021, 14:57

Documento Juntado

02/02/2021, 14:57

Ofício Juntado

02/02/2021, 14:56

Mandado Expedido

01/06/2020, 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2020, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/06/2020, 16:30

Certidão de Cartório Expedida

01/06/2020, 16:20

Decisão

01/06/2020, 14:23

Conclusos para Decisão

01/06/2020, 13:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

20/05/2020, 13:27

Conclusos para Despacho

20/05/2020, 13:27

Petição Juntada

20/05/2020, 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2020, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 11:29

Proferido Despacho

14/05/2020, 16:59

Conclusos para Despacho

14/05/2020, 15:55

Conclusos para Despacho

14/05/2020, 14:22

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2020, 14:21

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 21:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/04/2020, 08:55

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 08:06

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 00:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2020, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2020, 12:26

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 01:38

Proferido Despacho

18/03/2020, 14:09

Conclusos para Despacho

18/03/2020, 11:54

Conclusos para Despacho

13/03/2020, 11:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/02/2020, 07:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2020, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 16:09

Petição Juntada

11/02/2020, 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2020, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 16:10

Proferido Despacho

07/02/2020, 16:44

Conclusos para Despacho

07/02/2020, 15:53

Apensado ao processo

07/02/2020, 15:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

28/01/2020, 10:52

Mandado Juntado

28/01/2020, 10:52

Termo Expedido

08/01/2020, 14:49

Ato ordinatório

07/01/2020, 14:18

Mandado Expedido

04/12/2019, 15:31

Ofício Expedido

03/12/2019, 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2019, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2019, 17:46

Conclusos para Despacho

26/11/2019, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 17:15

Documento Juntado

26/11/2019, 17:14

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/11/2019, 17:12

Decisão

•21/11/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:46

Despacho

•16/05/2024, 15:42

Despacho

•18/04/2024, 14:20

Decisão

•05/04/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:09

Despacho

•22/02/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:53

Despacho

•07/02/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 15:16

Despacho

•06/11/2023, 15:03

Despacho

•10/05/2023, 16:25

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:54

Despacho

•03/12/2024, 15:23

Decisão

•21/11/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:46

Despacho

•16/05/2024, 15:42

Despacho

•18/04/2024, 14:20

Decisão

•05/04/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:09

Despacho

•22/02/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:53

Despacho

•07/02/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 15:16

Despacho

•06/11/2023, 15:03

Despacho

•10/05/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:46

Despacho

•05/04/2023, 14:04

Despacho

•29/03/2023, 12:01

Despacho

•21/03/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:45

Decisão

•05/05/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:56

Despacho

•14/01/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:06

Decisão

•06/10/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 15:59

Despacho

•30/09/2021, 15:51

Despacho

•24/08/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 13:55

Despacho

•18/08/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 12:37

Despacho

•04/08/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 12:11

Decisão

•10/05/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 09:07

Despacho

•30/04/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 16:30

Decisão

•01/06/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 11:29

Despacho

•14/05/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 12:26

Despacho

•18/03/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 16:10

Despacho

•07/02/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 14:18

Despacho

•26/11/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 17:15

Sentença

•26/11/2019, 17:13

Decisão

•26/11/2019, 17:13

Decisão

•26/11/2019, 17:13