Execução da Pena 7009818-81.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE LINO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

GUSTAVO NOGUEIRA STOCHI

OAB/SP 313829·CPF·Representa: Réu

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES

OAB/SP 210363·CPF·Representa: Réu

WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO

OAB/SP 471932·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES DE SOUZA

OAB/SP 498767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:19

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:57

Homologado o Cálculo

07/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:17

Todas as movimentações(347)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:19

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:07

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:09

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legal

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Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:57

Homologado o Cálculo

07/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:13

Homologada a Falta Disciplinar

26/08/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alexandre Lino de Oliveira - Intimação - ADV: Wesley Cassius de Campos Julio (OAB 471932/SP), Ricardo Lopes de Souza (OAB 498767/SP) Processo 7009818-81.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Folhas 3084/3089: ciente. Folha 3092: defiro, a fim de que se providencie o cálculo requerido.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 15:55

Conclusos para despacho

11/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:59

Não Concedido o Livramento Condicional

03/04/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 18:18

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 14:34

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:27

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:24

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 04:01

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:26

Apensado ao processo

19/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 17:25

Homologado o Cálculo

11/04/2023, 17:25

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 18:36

Apensado ao processo

06/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:52

Homologada a Falta Disciplinar

14/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 08:45

Mudança de Magistrado

29/11/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2022, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:58

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 15:51

Desapensado do processo

01/11/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:42

Apensado ao processo

31/10/2022, 16:18

Apensado ao processo

31/10/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2022, 22:55

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:33

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:32

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:31

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:31

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:30

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:29

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:29

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 19:56

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 09:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2021, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2021, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2021, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:44

Apensado ao processo

30/11/2021, 18:30

Apensado ao processo

26/11/2021, 13:36

Apensado ao processo

26/11/2021, 13:35

Desapensado do processo

26/11/2021, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2021, 11:50

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2021, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/09/2021, 13:27

Autos no Prazo

07/08/2020, 00:00

Proferido Despacho

30/07/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

06/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

02/07/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2019.

21/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

19/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2018.

25/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2018.

05/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2018, 00:00

Proferido Despacho

06/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2017.

05/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.

02/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2015.

05/06/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2015.

04/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

27/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

20/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/02/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/01/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:17

Decisão

•26/08/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:27

Despacho

•23/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:02

Despacho

•08/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:22

Decisão

•03/04/2025, 18:59

Todos os documentos(42)

Decisão

•07/11/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:17

Decisão

•26/08/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:27

Despacho

•23/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:02

Despacho

•08/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:22

Decisão

•03/04/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:11

Despacho

•09/12/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:22

Despacho

•05/12/2024, 18:18

Despacho

•18/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:25

Despacho

•12/04/2023, 18:56

Despacho

•11/04/2023, 17:25

Decisão

•11/04/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 11:52

Decisão

•14/02/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:42

Despacho

•17/11/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:56

Decisão

•17/11/2022, 08:53

Decisão

•17/11/2022, 08:53

Decisão

•17/11/2022, 08:53

Despacho

•17/11/2022, 08:53

Decisão

•17/11/2022, 08:53

Decisão

•17/11/2022, 08:53

Despacho

•17/11/2022, 08:53

Decisão

•17/11/2022, 08:53

Despacho

•17/11/2022, 08:53

Decisão

•17/11/2022, 08:53

Despacho

•11/11/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 09:01