Execução da Pena 0008149-36.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VITOR FEROLA CURCIO

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SOARES LANFRANCHI

OAB/SP 442689·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

14/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/07/2025, 18:35

Conclusos para despacho

28/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:31

Todas as movimentações(262)

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

14/09/2025, 16:30

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:50

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legal

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Expedição de Certidão.

14/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/07/2025, 18:35

Conclusos para despacho

28/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:08

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Soares Lanfranchi (OAB 442689/SP) Processo 0008149-36.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR FEROLA CURCIO - Vistos. Tendo em vista a proximidade do término da pena privativa de liberdade do presente Processo de Execução Criminal n.º 0008149-36.2020.8.26.0502, que se findará em 14 de maio de 2025, consoante cálculo de pena de folhas 310/311, expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de VITOR FEROLA CURCIO, MT: 1191176-5, RG: 53733014, RJI: 193287122-80, para cumprimento em 14 de maio de 2025. Após, abra-se vista às partes.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 14:52

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 19:02

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 05:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2024, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2024, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/10/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/10/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2024, 16:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2024, 15:36

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 17:14

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2024, 18:07

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 13:19

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 16:12

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2024, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2024, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2024, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:02

Apensado ao processo

04/06/2024, 14:53

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 16:17

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:01

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 19:31

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2023, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2023, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2023, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2023, 12:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:54

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:48

Juntada de Certidão

07/11/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

24/08/2023, 15:39

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 17:00

Juntada de Certidão

22/08/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/08/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 13:15

Juntada de Certidão

27/07/2023, 13:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/07/2023, 13:12

Suspensão do Prazo

27/02/2023, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão

26/08/2022, 15:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/08/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2022, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2022, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2022, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2022, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2022, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 08:59

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 15:43

Juntada de Certidão

23/06/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2022, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2022, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2022, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2022, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2022, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2022, 10:14

Conclusos para decisão

13/05/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 08:36

Conclusos para decisão

06/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 21:49

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 08:15

Classe retificada de 1714 para 386

18/01/2022, 16:07

Juntada de Certidão

18/01/2022, 16:07

Juntada de Certidão

18/01/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:21

Homologada a Falta Disciplinar

17/11/2021, 16:20

Conclusos para decisão

09/11/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2021, 15:26

Conclusos para decisão

14/10/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2021, 18:02

Conclusos para decisão

07/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 20:37

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 20:36

Concedida Progressão de regime

05/10/2021, 20:36

Conclusos para decisão

30/09/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 11:47

Processo Entranhado

15/09/2021, 11:47

Incidente Processual Instaurado

15/09/2021, 11:46

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:42

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:44

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 21:42

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:01

Concedida Progressão de regime

06/04/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 13:52

Homologado o Cálculo

06/04/2021, 13:52

Conclusos para decisão

17/03/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/03/2021, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2021, 11:35

Conclusos para despacho

24/02/2021, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2021, 05:39

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:15

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 16:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/02/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 19:20

Homologado o Cálculo

22/07/2020, 19:20

Conclusos para despacho

22/07/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 12:50

Expedição de Ofício.

21/07/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 15:54

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 15:53

Distribuído por competência exclusiva

19/07/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:26

Despacho

•08/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 19:20

Decisão

•21/10/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 05:52

Decisão

•19/09/2024, 15:36

Decisão

•20/08/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 11:11

Decisão

•12/07/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:21

Todos os documentos(57)

Sentença

•17/07/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:26

Despacho

•08/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 19:20

Decisão

•21/10/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 05:52

Decisão

•19/09/2024, 15:36

Decisão

•20/08/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 11:11

Decisão

•12/07/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:21

Despacho

•21/06/2024, 13:19

Despacho

•20/06/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:57

Decisão

•26/04/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 10:05

Despacho

•07/12/2023, 16:11

Decisão

•08/11/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:55

Decisão

•24/08/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 17:00

Decisão

•31/07/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:15

Decisão

•26/08/2022, 17:27

Despacho

•21/07/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 08:59

Despacho

•07/06/2022, 15:05

Decisão

•16/05/2022, 10:14

Decisão

•09/05/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 17:51

Decisão

•17/11/2021, 16:20

Despacho

•22/10/2021, 15:26

Despacho

•07/10/2021, 18:02

Decisão

•05/10/2021, 20:36

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 14:01

Decisão

•06/04/2021, 15:01

Decisão

•06/04/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 20:06

Despacho

•25/02/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 16:15

Acórdão

•18/02/2021, 15:49

Acórdão

•18/02/2021, 15:49

Acórdão

•18/02/2021, 15:49

Acórdão

•18/02/2021, 15:48

Acórdão

•18/02/2021, 15:48

Acórdão

•18/02/2021, 15:48

Acórdão

•18/02/2021, 15:48

Acórdão

•18/02/2021, 15:48

Decisão

•22/07/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 15:54

Sentença

•19/07/2020, 14:31

Decisão

•19/07/2020, 14:31