Execução da Pena 0008762-42.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

FABIO MARTINHO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO MARIA JUNIOR

OAB/SP 146136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2026, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2026, 17:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2026, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 10:15

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:10

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:28

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 19:01

Todas as movimentações(171)

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2026, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2026, 17:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2026, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 10:15

Decisão

•15/01/2026, 18:30

13/05/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 10:15

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:10

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:28

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:30

Concedida Progressão de regime

15/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 21:52

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 15:09

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:22

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 03:08

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 15:36

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:01

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 07:28

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 13:53

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 11:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 15:01

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:26

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2025, 13:03

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 21:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 21:19

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 17:16

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:23

Ato ordinatório

27/11/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 20:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/11/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 20:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 19:30

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 20:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 20:46

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 13:05

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 20:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 20:18

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 20:15

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 20:12

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 14:58

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de Denúncia

18/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Denúncia

18/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:16

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:10

Decisão

•10/12/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:47

Decisão

•28/11/2025, 15:36

Acórdão

•17/10/2025, 07:28

Acórdão

•17/10/2025, 07:28

Acórdão

•17/10/2025, 07:28

Acórdão

•17/10/2025, 07:28

Acórdão

•17/10/2025, 07:28

Acórdão

•17/10/2025, 07:28

Acórdão

•17/10/2025, 07:28

Acórdão

•17/10/2025, 07:28

Acórdão

•17/10/2025, 07:28

Todos os documentos(133)

Decisão

•12/05/2026, 10:15

Decisão

•15/01/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:10

Decisão

•10/12/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:47

Decisão

•28/11/2025, 15:36

Acórdão

•17/10/2025, 07:28

Acórdão

•17/10/2025, 07:28

Acórdão

•17/10/2025, 07:28

Acórdão

•17/10/2025, 07:28

Acórdão

•17/10/2025, 07:28

Acórdão

•17/10/2025, 07:28

Acórdão

•17/10/2025, 07:28

Acórdão

•17/10/2025, 07:28

Acórdão

•17/10/2025, 07:28

Decisão

•18/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 11:18

Decisão

•08/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:06

Decisão

•13/03/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:45

Despacho

•30/01/2025, 21:19

Decisão

•19/12/2024, 17:16

Decisão

•09/12/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 20:05

Despacho

•05/11/2024, 19:30

Despacho

•10/10/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 20:18

Acórdão

•18/09/2024, 14:58

Acórdão

•18/09/2024, 14:58

Acórdão

•18/09/2024, 14:58

Acórdão

•18/09/2024, 14:58

Acórdão

•18/09/2024, 14:58

Acórdão

•18/09/2024, 14:58

Acórdão

•18/09/2024, 14:58

Acórdão

•18/09/2024, 14:58

Acórdão

•18/09/2024, 14:58

Acórdão

•18/09/2024, 14:58

Acórdão

•18/09/2024, 14:58

Acórdão

•18/09/2024, 14:57

Acórdão

•18/09/2024, 14:57

Acórdão

•18/09/2024, 14:57

Acórdão

•18/09/2024, 14:57

Acórdão

•18/09/2024, 14:57

Acórdão

•18/09/2024, 14:57

Acórdão

•18/09/2024, 14:57

Acórdão

•18/09/2024, 14:57

Acórdão

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